O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Agosto/2023 (01/08/2023 a 31/08/2023) já havia sido finalizada;

CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 24/07/2023, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 07/2023 e 08/2023 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de julho/2023 com prazo para inclusão até o dia 23/07/2023;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo data do referido atestado médico inicial até a data 31/08/2023:

QT	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	DATA PROTOCOLO	DIAS	INÍCIO DO ATESTADO	ATESTADO ATÉ 31/07/2023	EFETIVO COMISSIONADO CONTRATADO
1	ANNE RAFAELA DA SILVA	9658/2023	29/08/2023	03 DIAS	29/08/2023	31/08/2023	INSS
2	BELMIRA PEREIRA DA SILVA	10603/2023	01/09/2023	02 DIAS	30/08/2023	31/08/2023	INSS
3	ELIANA GERMINARE	7811/2023	29/08/2023	03 DIAS	29/08/2023	31/08/2023	INSS
4	ELIAS IZIDORIO RODRIGUES	8835/2023	30/08/2023	03 DIAS	29/08/2023	31/08/2023	EFETIVO
5	FRANCISCA GRACINETE RODRIGUES PAZ	9092/2023	28/08/2023	07 DIAS	25/08/2023	31/08/2023	EFETIVA
6	MARIA DO CARMO SILVA ROSSETO	8931/2023	25/05/2023	07 DIAS	25/08/2023	31/08/2023	EFETIVA
7	MARLON DIEGO ALVES DE SOUSA	10641/2023	04/09/2023	01 DIA	31/08/2023	31/08/2023	EFETIVO
8	NEUSA PILATTI	9894/2023	30/08/2023	03 DIAS	29/08/2023	31/08/2023	INSS
9	REGIANE PAULA DE SOUZA	9358/2023	29/08/2023	04 DIAS	28/08/2023	31/08/2023	EFETIVA
10	SUELLEM SOUZA DE SANTANA	10507/2023	31/08/2023	01 DIA	31/08/2023	31/08/2023	INSS

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, 47ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br