A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso e gozo de suas legais atribuições e de acordo com a Lei N.º 3.214/2023.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$1.364.753,37 distribuídos as seguintes dotações:

02 11 02 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS

1349 08.244.1008.2081.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 115.308,48

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2660

1350 08.244.1008.2081.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 80.521,21

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2660

1351 08.244.1008.2081.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 131.259,29

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2660

1352 08.244.1008.2081.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 305.765,80

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2660

1353 08.244.1008.2082.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 25.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 2660

1354 08.244.1008.2082.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 203.147,26

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2660

1355 08.244.1008.2082.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 40.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2660

1356 08.244.1008.2083.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 30.686,06

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2660

1357 08.244.1008.2083.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 25.457,46 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2660

1358 08.244.1008.2083.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 37.118,46 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo:2660

1359 08.244.1008.2083.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 53.077,20

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2660

1360 08.244.1008.2086.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 11.429,57

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 2660

1361 08.244.1008.2086.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 1.966,12

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2660

1362 08.244.1008.2087.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 44.368,32

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2661

1363 08.244.1008.2087.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 7.118,31

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2661

1364 08.244.1008.2088.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 17.488,62

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2661

1365 08.244.1008.2088.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 37.774,57

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2661

1366 08.244.1008.2088.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2661

1367 08.244.1008.2089.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 34.313,04

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 2660

1368 08.243.1008.2092.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 200,88

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2660

1369 08.243.1008.2092.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 10,21

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2660

1370 08.244.1015.2094.0000 COVID-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORENTE DO CORONAVÍRUS

351,34

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2660

1371 08.244.1015.2094.0000 COVID-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORENTE DO CORONAVÍRUS

1.578,57

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2660

1372 08.244.1015.2094.0000 COVID-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORENTE DO CORONAVÍRUS

19.400,60

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2707

1373 08.244.1015.2094.0000 COVID-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORENTE DO CORONAVÍRUS 1.745,12

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2707

1374 08.244.1015.2145.0000 COVID-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORENTE DO CORONAVÍRUS 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2660 .

1375 08.244.1015.2145.0000 COVID-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORENTE DO CORONAVÍRUS 33.487,03

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2660

1376 08.244.1015.2146.0000 COVID-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORENTE DO CORONAVÍRUS 26.179,85

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.Grupo: 2660

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º serão cobertos com o superávit

financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 28 de setembro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal