O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 32.666/2023 - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 91/2023 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER em 30/09/2023, o benefício de aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho e EXONERAÇÃO ao servidor MAGNIVALDO ALVES RIBEIRO, efetivo no cargo de INSTALADOR DE REDE - SAMAE, Classe “E10”, Nível “V”, com carga horária de 40 horas semanais, admitido em 16/05/2002, registrado sob nº 001913, lotado na Secretaria Municipal de Administração, contando com 23 (vinte e três) anos, 03 (três) meses e 04 (quatro) dias de tempo de contribuição calculados com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2023.04.00050P.

Art. 2º O pagamento das despesas rescisórias será creditada pela Autarquia SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, conforme Portaria de cedência nº 603/2019 de 10 de junho de 2019.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração