EXTRATO CONTRATO N. 257/2023
29 de Setembro de 2023
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado Empresa CEOENGES CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 37.114.663/0001-47. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da TOMADA DE PREÇOS n. 28/2023, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 8.666 de 21/06/93 e alterações, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, no Projeto Básico n. 17/2023, da Secretaria Municipal de Viação e Obras bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 904562/2023. OBJETO: O presente Termo de Contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nos logradouros: Travessa Antonio Pereira, Travessa Antonio Pereira cont. e Rua Salgado Filho localizados no Bairro Ipase, e Rua Sete localizada no Bairro Jardim Esmeralda, no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas no Projeto e seus anexos. VALOR GLOBAL: O VALOR GLOBAL estimado do presente Contrato é de R$ 926.820,28 (novecentos e vinte e seis mil, oitocentos e vinte reais e vinte e oito centavos). UO SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS, FONTE: 0150 / 017540. VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Fiscal Principal: Gideon Costa Almeida, inscrito no CPF sob o n. 047.373.881-30. Fiscal Suplente: Pollyanne Amorim Rodrigues, inscrita no CPF sob o n. 051.762.221-16.
DATA DE ASSINATURA: 27.09.2023
LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
Contratante
CEOENGES CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Contratada