ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 089/2023. A Presidente da CPL, nomeada pela Portaria nº 1527/2023 de 28.08.2023, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 409/PGM/2022, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 7.678/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM GARANTIA TÉCNICA, 2ª REVISÃO POR QUILOMETRAGEM. VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FORNECIMENTO DE PEÇAS/MATERIAIS E LUBRIFICANTES DOS VEÍCULOS ÔNIBUS PLACA , RRT 5H39 CHASSI 93PB54M32PC069862, RRT 5A48 CHASSI 93PB54M32PC069897, RRT 5G96 CHASSI 93PB54M32PC069936aser realizada pela empresa autorizada, conforme previsão legal descrita na Lei n° 8.666/93, com fulcro no Inciso XVII do Artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993,através da empresa MACROPECAS MULTI. COMER. DE CAMINHÕES E ÔNIBUS EIRELI – CNPJ Nº 07.838.209/0001.78, cujo valor total de R$ 13.843,38 (treze mil oitocentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos).Tangará da Serra-MT, 28 de Setembro de 2023. Tatiana Ávila Grigoletti. Presidente da CPL