NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS,, pessoa jurídica de direito público, inscrito devidamente no CNPJ nº 01.321.850/0001-54, com sede na Av. Brasil, nº 1059, Bairro Bom Jesus – CEP: 78.595-000.

NOTIFICADO: MEGA SILOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 17.030.660/0002-07, estabelecida na cidade de Nova Mutum, estado de Mato Grosso, Av. Curitiba, 3556 W, Cidade Nova.

TEOR DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente instrumento e na melhor forma admitida em direito, O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA, vem formalmente NOTIFICA-LO para concluir os serviços da Execução dos Alambrados dos PSF1, PSF 2, PSF3, objeto do contrato nº 084/2023, até 10/10/2023, data final do cronograma de execução.

A presente notificação faz-se necessária pelo fato da notificada não estar cumprindo com o cronograma de execução da obra, RESSALTAMOS QUE O NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NA PRESENTE NOTIFICAÇÃO DENTRO DA DATA DE CONCLUSÃO ATÉ 10/10/2023) acarretará automaticamente na aplicação das sanções administrativas previstas no Contrato, bem como será acionada judicialmente por eventuais danos causados ao erário público municipal pelo atraso injustificado na conclusão da obra.

Apiacás/MT, 28 de Setembro de 2023

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JEAN GARATTINI VIZZOTTO

ENG. CIVIL CREA MT 035714

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO