Ata da Audiência Pública da apresentação do 2º Quadrimestre de 2023.

Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, no Centro Cultural Antônio Carlos Savoine, realizou-se a Audiência Pública de forma presencial e transmitida nas redes sociais, a apresentação da prestação de contas do Segundo Quadrimestres do exercício de 2023 do Executivo Municipal de Juara. A representante encarregada para explanar os dados e a respectiva prestação de contas da Administração Municipal, a Contadora Senhora Márcia Aparecida Gomes Bachega, iniciou suas explanações, demonstrando todos os índices do Segundo Quadrimestre do exercício de 2023, ou seja, em pessoal o Executivo aplicou 51,52% (limite prudencial de 51,30% e máximo de 54,00%), ficando acima do limite prudencial. Em Saúde o município atingiu 28,07% (mínimo de 15%), em Educação o município atingiu 32,04% (mínimo de 25%). Em pessoal do magistério aplicou 73,77% do que vem do FUNDEB (mínimo de 70%). Demonstrou a Receita Corrente Líquida, no período de janeiro a agosto de 2023, no valor total acumulado de R$ 169.213,102,54. A despesa liquidada neste mesmo período foi de R$ 111.720.829,29. O saldo devedor da dívida a longo prazo das operações de crédito e parcelamentos ficou em R$ 38.276.186,03. O saldo devedor de curto prazo ficou em R$ 7.190.732,33. Foi apresentada a trajetória das principais receitas do Município, como o FPM, ICMS, FUNDEB e ISS, onde se percebe que houve queda de arrecadação no segundo quadrimestre de 2023. No fechamento do mês de agosto de 2023 o Município de Juara contava com Resultado Orçamentário, que é a diferença entre a receita orçamentária arrecada e a despesa orçamentária realizada e liquidada, no valor de R$ 7.539.080,40. O resultado permite confirmar o atingimento das metas fiscais para o período. Por fim, a contadora da Administração Municipal destacou que os resultados apresentados permitem concluir que as metas de arrecadação e o limite de gastos estabelecidos na programação financeira foram atendidos, evidenciando, assim, a desnecessidade de ajustes na execução orçamentária para fins de atingimento das metas fiscais de resultado primário e resultado nominal estabelecidos, bem como para o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não havendo questionamento, a Contadora Senhora Márcia Bachega encerrou a audiência pública e vai a presenta Ata assinada.