Ata da Audiência Pública para Apresentação da Proposta da Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2024.

Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, no Centro Cultural Antônio Carlos Savoine, realizou-se a Audiência Pública, onde estiveram presentes, secretários e servidores municipais e pessoas da sociedade. O Senhor Anderson Reis Assessor de Imprensa da Prefeitura Municipal fez a abertura da audiência pública, agradecendo a presença dos presentes e dos que acompanham através das redes sociais do município, após, passou a palavra ao Senhor José Roberto Pereira Alves - Secretário Municipal de Finanças, que cumprimentou todos os presentes e os que acompanhavam pelas redes sociais, dizendo que a Administração Municipal visa atender a legislação quanto a dar transparência dos atos da administração, apresentando a proposta da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024. Em seguida passou a palavra a senhora Marcia Aparecida Gomes Bachega, contadora do município, para dar andamento na apresentação da proposta. Iniciando, fez uma breve explanação do porque da audiência pública. A audiência é para a demonstração do projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2024, enfatizando a importância da participação da sociedade na discussão e transparência dos atos públicos. As razões da Audiência Pública são para atender a Lei Complementar nº 101/2000-LRF, Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades e a Constituição Federal. O Orçamento Público é um instrumento de previsão de quanto dinheiro o Governo Municipal vai arrecadar no ano, especificando-se no mesmo documento onde esses recursos serão gastos. Os valores apresentados na LOA são frutos do que diz respeito ao Plano Plurianual - PPA que faz a vinculação do orçamento dos programas de governo que foram apresentados e o orçamento faz desdobramento em fontes de aplicação, tanto as receitas quanto as despesas, para se alcançar os objetivos propostos, e deve ser compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO que explicita as metas para cada ano. Foram apresentadas as planilhas com Estimativa de Receita por Categoria Econômica para o exercício de 2024, sendo: Impostos, Taxas e Contribuições no valor de R$ 37.549.725,60; Receita de Contribuições PREV JUARA - R$ 15.931.400,00; Receitas de Contribuições – COSIP no valor de R$ 4.156.670,00; Receita Patrimonial previsão no valor de R$ 3.705.500,00; Transferências Correntes – União/Estado no valor de R$ 145.349.254,40; Outras Receitas Correntes no valor de R$ 4.991.600,00; Receitas de Capital previsão no valor de R$ 5.600.000,00 e Contribuições Intra no valor de 8.530.200,00. Apresentou também tabela da Despesa por Órgão, ficando assim: Câmara Municipal tendo uma despesa no valor de R$ 5.520.000,00; Gabinete do Prefeito previsão de despesa no valor de R$ 6.728.002,52; Procuradoria Geral do Município previsão no valor de R$ 1.499.855,00; Controladoria Geral do Município tendo uma previsão no valor R$ 629.050,00; Secretaria Municipal de Finanças previsão da despesa no valor de R$ 9.908.395,00; Secretaria Municipal de Cidade previsão no valor de R$ 21.278.170,00; Secretaria Municipal de Administração, tendo uma previsão no valor de R$ 8.394.740,00; PREV-Juara, previsão de despesa no valor R$ 16.033.400,00; Secretaria Municipal de Educação, tendo uma previsão de despesa no valor de R$ 61.826.524,00; Secretaria Municipal de Saúde, tendo uma previsão no valor R$ 57.167.923,48; Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, previsão de despesa no valor de R$ 5.982.330,00; Secretaria Municipal de Agronegócio, tendo uma previsão no valor de R$ 2.418.600,00; Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude, tendo uma previsão no valor de R$ 2.583.860,00; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, tendo uma despesa prevista no valor de R$ 3.558.650,00; Secretaria Municipal de Transportes, tendo uma previsão de despesa no valor de R$ 13.754.650,00; Reserva de Contingência, R$ 2.012.507,50. Foram apresentadas também as Despesas Por Órgão e Ação para o exercício de 2024, ficando da seguinte maneira; Órgão e Ação – Gabinete do Prefeito – Manutenção e Custeio R$ 5.279.460,00, Equipamentos Permanentes R$ 101.000,00; Órgão e Ação – Procuradoria Geral do Município – Manutenção e Custeio R$ 1.603.605,00, Equipamentos Permanentes R$ 25.300,00; Órgão e Ação – Secretaria Municipal de Finanças – Manutenção e Custeio R$ 5.589.380,00, Equipamentos Permanentes R$ 70.000,00, Veículos e Maquinários R$ 225.000,00; Órgão e Ação – Secretaria Municipal de Cidade – Manutenção e Custeio R$ 16.588.520,00, Equipamentos Permanentes R$ 15.000,00, Obras de Infra Estrutura R$ 2.450.000,00; Órgão e Ação – Secretaria Municipal de Administração – Manutenção e Custeio R$ 8.199.740,00, Equipamentos Permanentes R$ 150.000,00, Veículos e Maquinários R$ 45.000,00; Órgão e Ação – Secretaria Municipal de Educação – Manutenção e Custeio R$ 59.083.474,00, Equipamentos Permanentes R$ 1.261.550,00, Veículos e Maquinários R$ 500.000,00, Obras de Infra Estrutura R$ 1.420.000,00; Órgão e Ação – Secretaria Municipal de Assistência Social – Manutenção e Custeio R$ 5.743.330,00, Equipamentos Permanentes R$ 89.000,00, Obras de Infra Estrutura R$ 150.000,00; Órgão e Ação – Secretaria Municipal de Saúde – Manutenção e Custeio R$ 54.270.200,96, Equipamentos Permanentes R$ 553.720,00, Veículos e Maquinários R$ 400.000,00, Obras de Infra Estrutura R$ 400.000,00; Órgão e Ação – Secretaria Municipal de Agronegócio – Manutenção e Custeio R$ 1.887.200,00, Equipamentos Permanentes R$ 158.000,00, Veículos e Maquinários R$ 400.000,00; Órgão e Ação – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude – Manutenção e Custeio R$ 2.223.860,00, Equipamentos Permanentes R$ 60.000,00, Obras de Infra Estrutura R$ 300.000,00; Órgão e Ação – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Manutenção e Custeio R$ 3.502.800,00, Equipamentos Permanentes R$ 55.850,00; Órgão e Ação – Secretaria Municipal de Transportes – Manutenção e Custeio R$ 12.124.650,00, Equipamentos Permanentes R$ 80.000,00, Veículos e Maquinários R$ 850.000,00, Obras de Infra Estrutura R$ 700.000,00; Órgão e Ação – Poder Legislativo Municipal – Manutenção e Custeio R$ 5.320.000,00, Equipamentos Permanentes R$ 50.000,00, Obras de Infra Estrutura R$ 150.000,00; Órgão e Ação – Prev-Juara – Manutenção e Custeio R$ 13.014.200,00, Equipamentos Permanentes R$ 20.000,00, Obras de Infra Estrutura R$ 100.000,00. No exercício de 2023, os vereadores alteraram o percentual de 1,2% para 2% do valor das Emendas Individuais do Legislativo Municipal, totalizando o montante de R$ 3.088.005,03 para o exercício de2024. O Orçamento Anual de 2024 tem uma previsão de Receita e Despesas no valor de R$ 217.284.150,00. Após a apresentação da previsão de receita e das despesas do orçamento de 2024 da Administração Municipal, a Senhora Marcia passou a palavra as pessoas presentes para o questionamento quanto ao orçamento do próximo ano. Após sanada as dúvidas questionadas nesta audiência, comentou que o espaço fica aberto para sugestões e questionamentos até amanhã, dia 27 de setembro do corrente ano, as 15:00 horas, para os presentes e os que estiverem acompanhando pelas redes sociais, as sugestões serão analisadas, tendo legalidade serão incluídas no orçamento. A Senhora Marcia Bachega, agradeceu a presença de todos os presentes e encerrou a Audiência Pública. Eu Flavia Cavichioli da Silva lavrei a presente ata, faz parte a lista de presença.