PORTARIA N.º 212/2023-GP

DE 28 DE SETEMBRO DE 2.023.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear a Sra. ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE SOUZA LIMA, servidora pública municipal ocupante de cargo efetivo, matricula funcional nº 242, portadora do CPF nº 615.457.751-68 e RG nº 10240336 SSP/MT, para ser Fiscal dos Contratos nº 37/2023, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃOMDE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, QUE CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA E A EMPRESA FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO A CNPJ: 08.385.840/0001-21, Conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos:

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 28 de setembro 2.023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha - MT