PORTARIA N.º 235, 28 de setembro 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 82/2023;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 82/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: RMS CONSTRUTORA E SERVIÇOS CIVIS LTDA

TOMADA DE PREÇOS N. 01/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6573/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DO PLAYGROUND E ESTACIONAMENTO NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “REINO ENCANTADO”, PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VALOR: R$ 255.004,09 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quatro reais e nove centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: SIDINEIA COLPANI DONIDA

RG Nº: 4.265.502-3

CPF Nº: 020.932.689-14

CARGO: PROFESSOR DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1417

SUPLENTE: EVANIA ZANFRILLI MOREIRA DA SILVA

RG Nº: 1448152-9

CPF Nº: 886.076.661-34

CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1387

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 28 de setembro de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 82/2023 referente ao Processo Administrativo nº 6573/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 28 de setembro de 2023.

SIDINÉIA COLPANI DONIDA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO