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Pref. Pedra Preta

DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.

Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1.435 de 29 de dezembro de 2022 decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 102.165,13 (cento e dois mil cento e sessenta e cinco reais e treze centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.031.0001.2.006.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

6

-

4.4.90.52.00.00

1

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.501,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.04.122.0001.2.025.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

63

-

3.3.90.30.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

29.664,13

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.18.541.0012.2.024.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

130

-

3.3.90.39.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.13.122.0001.2.026.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO

339

-

3.3.90.39.00.00

1

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.0001.2.008.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PROCURADORIA JURÍDICA

9

-

4.4.90.52.00.00

1

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.501,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.15.452.0004.1.013.

REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

74

-

3.3.90.30.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

177,70

05.001.15.452.0004.2.038.

COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS

81

-

3.3.90.30.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

05.001.26.782.0004.2.276.

MANUTENÇÃO DA FROTA MECANIZADA

103

-

3.3.90.30.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

24.486,43

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.20.605.0013.2.134.

MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

142

-

3.3.90.30.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.13.122.0001.2.026.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO

337

-

3.3.90.30.00.00

1

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 28 de setembro de 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal