ATA DE AUDIÊNCIA PÚLICA DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2023 – AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 16 (dezesseis) horas, na Câmara Municipal de São Pedro da Cipa, deu-se início a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao segundo quadrimestre do ano de 2023, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A abertura foi realizada pelo secretário de governo, Luiz Carlos da Silva, que agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância do tema em epígrafe.

Após as formalidades iniciais foi declarada aberta a audiência pública para apresentação dos dados referentes à gestão fiscal.

O contador, Thales Schmitz, recebeu a oportunidade da palavra e, agradecendo aos presentes, iniciou a apresentação ressaltando que os dados utilizados são provenientes de relatórios contábeis extraídos do sistema de contabilidade pública da Fiorilli.

Foi informada a receita arrecadada (R$ 22.594.825,53), despesa empenhada (R$ 22.200.999,99), liquidada (R$ 21.352.299,88), paga (R$ 19.778.333,32) e a pagar (R$ 2.389.005,95). Na sequência, foram apresentados os principais índices que aferem o equilíbrio das contas públicas bem como o atingimento das metas fiscais. Destacam-se os principais: 38,86% em Educação; 15,16% em Saúde; 41,65% em Despesa com Pessoal. E, por último, não menos importante, foi informada a regularidade dos pagamentos do parcelamento junto ao INSS – dívida consolidada líquida em 30 (trinta) de abril de 2023, bem como o aumento com dívida consolidada em virtude de operações de crédito para financiamento de obras públicas.

Além dessas informações, o contador destacou o anexo 6 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO -, demonstrando o cumprimento das metas fiscais com resultado primário e resultado nominal (ambos acima da linha), salientando a necessidade de contenção de gastos haja vista a queda da arrecadação e o comportamento da despesa.

Na sequência, vários secretários fizeram sua apresentação e prestação de contas da respectiva pasta. A controladora interna também subiu ao púlpito para destacar as recomendações à gestão para contenção de gastos e equilíbrio das contas do município.

Terminados as apresentações, o Sr. Luiz, Secretário de Governo, tomou novamente a palavra e verificou se haviam dúvidas/questionamentos. Após a negativa, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência.

Eu, Luiz Carlos da Silva – Secretário de Governo – lavrei a presente ata. Sendo que os presentes (exceto os que acompanharam virtualmente) assinam abaixo: