PORTARIA N° 394, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.

“Substituir servidores que compõem a Junta Médica Oficial do Município de Itiquira-MT para o exercício de 2023, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 89 da Lei Municipal nº 675, de 18 de março de 2010, segundo o qual o Prefeito Municipal instituirá a Junta Médica.

CONSIDERANDO a necessidade de substituição do DR. JOSÉ PEDRO MENDES ALVES, CRM/MT 12437,Médico Perito da Junta Médica Oficial do Município de Itiquira-MT.

CONSIDERANDO os termos do artigo 4º do Decreto nº 014, de 30 de janeiro de 2023, o Município poderá a qualquer tempo, substituir a composição da junta médica ou qualquer um de seus membros.

R E S O L V E:

Art. 1° - Fica sustituido o ServidorDR. JOSÉ PEDRO MENDES ALVES, CRM/MT 12437, Médico Perito, pelo servidor médico DR. VICTOR CÉSAR SILVA FAGUNDES, CRM/MT nº 13941/MT.

Art. 2° - Após o retorno do servidor acima mencionado, o mesmo voltará a compor a Junta Médica Oficial do Município, para o exercício de 2023.

PARAGRAFO ÚNICO: Ficam mantidas as demais determinações contidas na Portaria nº 046 de 30 de janeiro de 2023.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira – MT, 28 de setembro de 2023.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL