“Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para avaliação e monitoramento do “Plano Municipal de Educação de Novo Mundo-MT e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

CONSIDERANDO a Lei nº 555, de 09 de dezembro de 2021 que aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Educação, tem vigência por (10) dez anos, e a concretização do PME não se encerra com a elaboração, mas se faz necessário o monitoramento contínuo de observação para o levantamento das informações a respeito da progressão do alcance das metas definidas;

CONSIDERANDO que o acompanhamento e sistematização do cumprimento das metas, monitoramento e avaliação são etapas que visam contribuir para determinar até que ponto os objetivos estão sendo atingidos, com o intuito de orientar a tomada de decisões para a efetivação do Plano Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a EQUIPE TÉCNICA para avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Educação de Novo Mundo – MT.

Art. 2º - A Equipe Técnica será composta pelos membros abaixo nomeados:

I- Jaqueline Deniz dos Santos

II- Chaiane Squena Vicente

III- Karine Martins Reis de Lima

IV- Alisson Tizo Maltezo

V- Adriano Mafini Balbino

VI- Daniela Baumgratz.

Art. 3º A Equipe Técnica de Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME, deverá:

I- Coletar dados, anualmente, em fontes de pesquisas oficiais e instituir indicadores confiáveis relativos à educação em âmbito municipal;

II- Monitorar continuadamente as metas e estratégias, contribuindo com a mobilização e participação social no processo:

III-Relacionar de forma cronológica as metas e estratégias;

IV-Definir indicadores e fontes para cada meta mensurável;

V- Analisar as estratégias de monitoramento e emitir nota técnica quando necessário, para futura revisão do Plano Municipal de Educação;

VI- Unir todos os dados e encaminhar a Secretaria Municipal de Educação em forma de relatório anual.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto n°085/2022.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 29 de setembro de 2023.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal