TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1.993, RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2023, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 023/2023, emitido pela Dr.ª Wiviane Karla Freitas Borges, a favor da empresa FERNANDO COLLOR DOS SANTOS OLIVEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 52.067.614/0001-94, com a qual o CORESS/MT celebrará Contrato no valor global de R$ 13.800,68 (Treze mil e oitocentos e sessenta e oito), referente à prestação de serviços de Assistente Administrativo de Regulação, para atuação na sede do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso - CORESS/MT, pelo período de 04 (quatro) meses.

Rondonópolis/MT, 28 de Setembro de 2023.

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GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Presidente do Conselho Diretor do CORESS/MT