SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da lei Complementar nº 07/2014, para a Servidora: RITA DE CASSIA GONÇALVES BRANDÃO (MERENDEIRA), lotado na Secretaria Municipal de Educação, referente aos Quinquênios 2014 a 2019 a partir do dia 12/09/2023 a 11/12/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 12 de setembro de 2023.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 19 de Setembro de 2023.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal