DATA: 25 DE SETEMBRO DE 2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.604,74 (SESSENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na Lei Municipal 0861/2022 e em consonância com a Lei Federal 4.320/64:

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Suplementar no valor de R$ 68.604,74 (sessenta e oito mil, seiscentos e quatro reais e setenta e quatro centavos) nos termos do §1º do Art. 43, da Lei Federal 4.320/64, para atender as seguintes dotações orçamentárias:

06.002.10.302.0017.20034.3.3.90.34.00.00 26310000000 R$ 56.923,34

06.002.10.302.0017.20034.3.3.90.34.00.00 26000000000 R$ 9.312,66

06.002.10.302.0017.20034.3.3.90.34.00.00 16000000600 R$ 624,89

06.002.10.302.0017.20034.3.3.90.34.00.00 16310000000 R$ 1.743,85

Total da Suplementação: R$ 68.604,74

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

06.002.10.302.0017.20034.3.3.90.39.00.00 26310000000 R$ 56.923,34

06.002.10.302.0017.20034.3.3.90.39.00.00 26000000000 R$ 9.312,66

06.002.10.302.0017.20034.3.3.90.39.00.00 16000000600 R$ 624,89

06.002.10.302.0017.20034.3.3.90.39.00.00 16310000000R$ 1.743,85

Total da Redução: R$ 68.604,74

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

EMANUEL LIMA COSTA

Secretário Municipal de Administração,

Planejamento e Finanças.