TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2023

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 30/2022

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 30/2022, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral o preâmbulo do Contrato 30/2022 visando a inclusão e alteração do Nome Empresarial da Sociedade e dados do Representante Legal da CONTRATADA,

ONDE SE LÊ:

Empresa: PROMO GRAFICA EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI - ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.0XXXXX/0001-80,

LEIA-SE

Empresa: PROMO GRAFICA EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.XXXX/0001-80, neste ato Representada pela Senhora Vania Cristina Montanucci portador da cédula de identidade 08XXXX53 SSP/MT inscrito no CPF 544.XXXXXX-68 r

4 CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO

4.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

5.CLÁUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO

5.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 030/2022 permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

Nossa Senhora do Livramento 26 de Setembro 2023.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal