TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 75, da 14.133/2021, e nos Pareceres técnicos pertinentes, objeto do Processo Licitatório 076/2023 – Dispensa de licitação nº 031/2023, AUTORIZO a Contratação direta da empresa LARES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 37.509.833/0001-92, com sede na Rua Carlos Gomes, nº 666, Bairro Campinas, na cidade de Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-172, com endereço eletrônico: antonioconsultor2010@hotmail.com, no valor global de R$ 37.400,00 (Trinta e sete mil e quatrocentos reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PISO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TORIXORÉU-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 29 de setembro de 2023.

Thiago Timo Oliveira Prefeito Municipal