OBJETO: Contratação de Empresa Promotora de Shows Artísticos para realização de show nacional com o cantor JEFFERON MORAES no dia 30/09/2023, na realização da 2ª AGROBOMJA de nossa cidade, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 1450-2023 PROCESSO Nº SECEL-PRO-2023/05724 e documentos anexos.

FAVORECIDA: ASTRO MUSIC PRODUÇÃO LTDA

VALOR GLOBAL R$: 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25 inciso III da Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 08/2023.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 08/2023, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 29 de Setembro de 2023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal