MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 08/2023

PROCESSO: Nº 81/2023

OBJETO: Contratação de Empresa Promotora de Shows Artísticos para realização de show Artístico Nacional no dia 30/09/2023 com o cantor JEFFERSON MORAES na realização da 2ª AGROBOMJA de nossa cidade, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 1450-2023 PROCESSO Nº SECEL-PRO-2023/05724.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame Solicitado pelo Secretario de Esporte, Lazer e Cultura e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 81/2023, Inexigibilidade nº. 08/2023, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Favorecida: ASTRO MUSIC PRODUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 08.760.500/0001-33; no valor global de R$: 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 29 de Setembro de 2023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal