O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009 alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, responsabilidade e finalidade administrativa que impõe ao gestor as providências necessárias para uma gestão eficiente, respeitado os direitos que contemple os servidores, bem como os interesses da administração municipal, notadamente nas demandas dos serviços essenciais;

CONSIDERANDO o disposto no §1º, art. 27, da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa combinada com o interesse público;

CONSIDERANDO a Lei nº 2.921 de 03 de março de 2021 – Disciplina a concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que consta no processo no memorando nº. 36.183, de 27 de setembro de 2023;

RESOLVE

Art. 1º Designar as servidoras abaixo relacionadas, para responderem pelo “Benefício Eventual” na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Cáceres/MT no mês de OUTUBRO/2023 do corrente ano, conforme as datas da tabela.

DATA		TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR	CONTATO	HORÁRIO DE ATENDIMENTO
01	DOM	Dalva Regina dos Santos	(65) 98463 5678	07:30 às 11:30 13:30 às 17:30
06	SEX	Fabiana Carvalho de Medeiros
07	SAB	Fabiana Carvalho de Medeiros
08	DOM	Renata da Silva Machado
12	QUI	Consuelo Pinheiro Alves
14	SAB	Edilaine Pereira do Nascimento
15	DOM	Amanda Cristina Gomes Ribeiro
21	SAB	Renata da Silva Machado
22	DOM	Fernanda Nascimento de Oliveira
28	SAB	Amanda Cristina Gomes Ribeiro
29	DOM	Edilaine Pereira do Nascimento

Obs: 06 de outubro (sexta-feira) – Aniversário de Cáceres – feriado municipal;

12 de outubro (quinta-feira) Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional

28 de outubro (sábado) Comemoração Dia do Servidor Público – ponto facultativo

Parágrafo único. As servidoras de plantão deverão atender prontamente ao chamado do Órgão e, durante o período de espera, não deverão praticar atividades que as impeçam de comparecer ao serviço ou retardem o seu comparecimento, quando convocadas.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 27 de setembro de 2023.

HERBERT DIAS

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania em substituição