SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SUAS, DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Nova Olímpia. Estado de Mato Grosso, em Reunião Ordinária do dia 25 de agosto de 2023, e registrada na ata de nº 009/2023/CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.

Considerando a Lei Federal nº 8.742/93, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;

Considerando, o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD- -SUAS), em 2023, conforme critérios estabelecidos no art. 5º, da Portaria MDS nº 871, de 29 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano de Ação do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro único no SUAS, para ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS do município de Nova Olímpia-MT.

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de agosto de 2023.

Registra-se, Cumpra-se e Publica-se.

Nova Olímpia - MT, 25 de agosto de 2023.

MÁRCIA ANDRÉIA SEGABINAZI SCHEFER

Presidente do CMAS