RETIFICAÇÃO DE PORTARIA E PUBLICAÇÃO

RETIFICA A PORTARIA N°. 009/2023 DE 31 DE AGOSTO DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, EDIÇÃO 4.311 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 PAGINA 24.

PORTARIA Nº. 009/2023

O Diretor Executivo do FUNDO MUNICIPAL DE PREV. DOS SERV. DO MUN. DE APIACÁS – PREVIAP, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Municipal 909/2015 de 28/04/2015, e tendo em vista o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica do PREVIAP no Processo nº. 007/2023.

R E S O L V E:

ONDE SE LÊ: Art. 1º - Conceder a Sr.ª. ROSEMERI RODRIGUES FERRONATO, brasileira, casada RG nº.11253967 – SESP/MT, CPF nº. 602.991.269-00, efetiva no cargo de (código 367-CBO 2543.05) Controladora Interna – Perfil Profissional Controladora Interna– Classe B – Nível 05, matrícula funcional n°. 1239, lotada na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

Art. 2º - A aposentadoria se dará com fulcro no Art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41 de 19/12/2003 em consonância com o Art. 12, inciso III, alínea “a”, da Lei Municipal nº. 909/2015 de 28/04/2015, Art.226 da Lei Municipal Complementar 010/2008, de 25 de março de 2008, em conformidade com o Art. 12 inciso III alínea “a” da Lei Municipal nº. 909/2015 de 28/04/2015.

Art. 3º - O provento da Aposentadoria será baseado na ultima remuneração do cargo efetivo da servidora e os reajustes terão paridade com a remuneração dos servidores da ativa, conforme o Art. 7º da Emenda Constitucional nº. 41 de 19/12/2003 (redação dada através do Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47 de 05/07/2005) e tabela de vencimento base da Lei Complementar 0228/2022 de 09 de Dezembro de 2022.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº. 009/2023

O Diretor Executivo do FUNDO MUNICIPAL DE PREV. DOS SERV. DO MUN. DE APIACÁS – PREVIAP, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Municipal 909/2015 de 28/04/2015, e tendo em vista o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica do PREVIAP no Processo nº. 007/2023.

R E S O L V E:

LEIA-SE: Art. 1º - Conceder a Sr.ª. ROSEMERI RODRIGUES FERRONATO, brasileira, casada RG nº.11253967 – SESP/MT, CPF nº. 602.991.269-00, efetiva no cargo de (código 367-CBO 2543.05) Controladora Interna – Perfil Profissional Controladora Interna– Classe B – Nível 05, matrícula funcional n°. 1239, lotada na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

Art. 2º - A aposentadoria se dará com fulcro no Art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41 de 19/12/2003 em consonância com o Art. 12, inciso III, alínea “a”, da Lei Municipal nº. 909/2015 de 28/04/2015, Art.226 da Lei Municipal Complementar 010/2008, de 25 de março de 2008, em conformidade com o Art. 12 inciso III alínea “a” da Lei Municipal nº. 909/2015 de 28/04/2015.

Art. 3º - O provento da Aposentadoria será baseado na última remuneração do cargo efetivo da servidora e os reajustes terão paridade com a remuneração dos servidores da ativa, conforme o Art. 7º da Emenda Constitucional nº. 41 de 19/12/2003 (redação dada através do Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47 de 05/07/2005) e tabela de vencimento base da Lei Complementar 0228/2022 de 09 de Dezembro de 2022.

Art. 4º - Período de tempo de contribuição compreendido de 01/03/1985 a 30/08/2023 conforme certidão de tempo de contribuição número 096/2023.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUAN LUÍS MATOS ZAGLI

Diretor Executivo do Previap