Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa CONSTRUTORA GLOBAL E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº. 11056.755/0001-24., com sede na AV. Dante Martins de Oliveira, neste ato representado pelo seu sócio Elaine Rodrigues Okubo, portador da CI/RG nº. 721.*** SSSP/MT e CPF/MF nº. 036.414.***.**, residente e domiciliado LINHA 23, Sitio Sonho Meu, doravante designada CONTRATADA; resolvem celebrar o presente termo de CONTRATO, que tem por finalidade estabelecer os direito e obrigações das partes na execução dos serviços mencionados na Cláusula Primeira deste instrumento, conforme Processo Licitatório n.º 087/CPL/2023 na Modalidade Tomada de Preços n.º 010/2023, na forma prevista no presente contrato, e nas disposições das Leis 8.666/93 e suas alterações, e submetendo-se os contratantes às seguintes Cláusulas e condições.

Objeto

A contratada obriga-se a Executar sob regime de empreitada por preço global a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, NAS RUA JEQUETIBÁ; CEDRO; MOGNO E JOSÉ FRAGELLI NO MUNICIPIO DE NOVO MUNDO-MT, com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos e materiais necessários à completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos nas Planilhas Orçamentárias e Projetos, anexos ao Edital de Tomada de Preços 010/2023.

Valor

O preço global deste CONTRATO é de R$ 1.454.093,39 (um milhão quatrocentos e cinquenta e quatro mil, noventa e três reais e trinta e nove centavos), referente ao valor total dos serviços mencionados na CLÁUSULA PRIMEIRA, e para a totalidade do período mencionado na Cláusula Quarta.

Prazo de Vigência e

O prazo para a execução e entrega do objeto deste CONTRATO é de 150 (cento e cinquenta) dias para a execução da obra, conforme cronograma físico financeiro a partir do recebimento da Ordem de Serviço expedida pela prefeitura, a vigência do contrato é de 240 dias a (28/09/2023 a 25/05/2024), podendo ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE nos termos da legislação pertinentes às licitações e contratos públicos, bem como podendo ser justificadamente renovado, mediante Termo Aditivo, assinado entre as partes, dentro das limitações previstas na Lei n. 8.666/93. Art. 65, se houverem razões de interesse público devidamente justificado.

Dotação Orçamentaria

Os recursos para pagamento dos serviços objeto do presente contrato correrão à conta das seguintes classificações Funcional Programática, consignada no Orçamento Vigente.

0664-09.001.15.451.0009.1066.4490.51.00.00.00

Fonte de Recursos:

Tomada de Preços 010/2023.