PORTARIA N°0214/SAD/2023 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE RETORNO DA LICENÇA PRÉ-MATERNIDADE PARA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT”.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:

Considerando o atestado médico recebido da servidora Pública a Sra. Susanne Sabino de Andrade onde o recém-nascido teve alta hospitalar em 04/09/2023.

Considerando a Portaria Conjunta Nº 28, de 19 de março de 2021, Artigo 1º, §1º e §2º.

Art. 1° - Dispõe o retorno da Licença Pré-Maternidade a servidora Pública Concursada, a Sra. SUSANNE SABINO DE ANDRADE, no cargo ou função de BIOQUIMICA,matricula nº. 585, lotada na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT.

Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em especial a portaria 202/2023 do dia 24 de agosto de 2023 e retroagindo seus efeitos a partir do dia 04 de setembro de 2023.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 18 DE SETEMBRO DE 2023.

REGISTRA-SE;

PUBLICA-SE;

CUMPRA-SE.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL