Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 049/2023, e autorizo a contratação direta da empresa NILSON ALVES DE OLIVEIRA, inscrita sob o CNPJ: 17.875.974/0001-11, respectivamente, objetivando a AQUISIÇÃO DE PISO DE CONCRETO DO TIPO “PAVER” PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SEBASTIANA VASCONCELLOS NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO, no valor de R$ 28.420,00 (VINTE E OITO MIL QUATROCENTOS E VINTE REAIS). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 29 de setembro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL