PORTARIA N°0219/SAD/2023 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT”.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Considerando o atestado médico recebido da servidora Pública a Sra. Susanne Sabino de Andrade.

Art. 2° - Considerando a Portaria Conjunta Nº 28, de 19 de março de 2021, Artigo 1º, §1º e §2º.

Art. 3° - Considerando que o recém-nascido teve alta hospitalar em 04/09/2023, e de acordo com a Portaria Art. 2º a partir então desta data a Servidora gozara da licença maternidade.

Art. 4° - Fica concedido a Licença Maternidade a servidora Pública Concursada, a Sra. SUSANNE SABINO DE ANDRADE, no cargo ou função de BIOQUIMICA,matricula nº. 585, lotada na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT, pelo prazo de 180 (trinta) dias a contar do dia 04 de setembro de 2023.

Art. 5°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 04 de setembro de 2023.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 18 DE SETEMBRO DE 2023.

REGISTRA-SE;

PUBLICA-SE;

CUMPRA-SE.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL