O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 11/2023, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso IV, do art. 24 da Lei 8.666/93, no total de

R$ 234.983,12 (Duzentos e trinta e quatro mil e novecentos e oitenta e três reais e doze centavos), que tem como objeto a “CONTRAÇÃO EMERGÊNCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EFETUAR OS SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE TROCA DE PONTES DE MADEIRAS POR ADUELAS ECONCRETO ARMADO DE 7,00 X 3,00 CONFORME PLANILHA E RELATÓRIO DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, PARA PODER ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Assim resolve RATIFICAR o presente processo a favor de BONINI POÇOS ARTESIANOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 40.955.076/0001-95, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal.

Poconé – MT, 29 de Setembro de 2023.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito