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Pref. Barra do Bugres

Dispõe Sobre a Convocação da IV (quarta) Conferência Municipal de Direitos da Criança de do Adolescente de Barra do Bugres - MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunido no dia 27 de Março de 2015, em Reunião Ordinária, registrada na ata n.° 002/CMDCA/2015, no uso de suas atribuições legais com base no Regimento Interno, na Lei Municipal n.° 841/90, restruturada pela Lei Municipal n.º 2.019/2012, e na Lei Federal n.º 8.069/90.

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1° - Convocar a IV (quarta) Conferência Municipal dos direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Barra do Bugres , com o seguinte tema Central: “Politica e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”, com o fim de avaliar a situação atual dos direitos da criança e adolescente e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.

Art. 2° - A IV (quarta) Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-á, nos dias

29 de Maio de 2015

, nas dependências da Câmara Municipal dos Vereadores “Palácio Carmem Casasus”, situada na Rua Belo Horizonte n.º 70 centro de Barra do Bugres.

Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e podendo ser revogada as disposições contrarias.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

TÂNIA MARIA FERREIRA MENDESPresidente CMDCABarra do Bugres – MT

Barra do Bugres-MT, 27 de Março de 2015.