TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 060/2023.

Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARATER TEMPORARIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO EM CASOS AMPARADOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Contratada: INSTITUTO NACIONAL ESPECIALIZADO EM PESQUISA E APOIO AOS MUNICIPIOS, inscrita com o CNPJ sob o n. 47.825.555/0001-36, residente Rua Carlos Trecenti 340 Sala 02 Bairro: Vila Santa Celicia, CEP 18.683-214 Lençóis Paulista/SP

Valor Global: R$ 17.180,00 (dezessete mil cento e oitenta reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 060/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara - MT 29 de setembro de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município