MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - MT
2 de Outubro de 2023
| MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - MT |
| 1.Responsáveis pelo projeto | 2.Data de elaboração | 3.Data de apreciação no Conselho |
| ANA LUCIA RIBEIRO BERENICE FERREIRA RAMOS | 18/08/2023 | 29/08/2023 |
| 4.Contextualização do Cadastro Único e da Assistência Social no Município | ||
| A Assistência Social desenvolve diversos tipos de programas, ações e atendimentos, em seus espaços institucionais, como: Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Centro de Convivência da Pessoa Idosa. Os programas que são executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social através do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do município, este equipamento possui capacidade de atendimento para até 2.500 famílias referenciadas, sendo suas fontes de financiamentos oriundas das três esferas do governo: Federal, Estadual e Municipal. O imóvel onde funciona o CRAS e alugado pela prefeitura não sendo compartilhado com nenhum outro serviço. O CRAS é um equipamento que se constitui numa unidade publica estatal, responsável pela oferta de serviços da Proteção Social Básica operacionalizando o Serviço de Proteção e Atendimento Integral as Famílias – PAIF. Esta unidade tem por objetivo prevenir as situações de vulnerabilidade e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento das potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliação de acesso aos direitos de cidadania. O município de PORTO ESTRELA/MT já vem realizando as atividades de cadastramento e atualmente (junho de 2023) tem: 650 famílias inseridas no Cadastro Único; 532 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos; 411 famílias com renda até ½ salário mínimo; e 382 famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizado. No mês de agosto de 2023, o município de PORTO ESTRELA/MT teve 278 famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, com 827 pessoas beneficiadas, e totalizando um investimento de R$ 189.900,00 e um benefício médio de R$ 698,16. Quantidade de benefícios do Bolsa Família, por tipo, em agosto de 2023 no município de PORTO ESTRELA/MT: . 827 Benefício de Renda de Cidadania (BRC):no valor de R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais) por integrante, destinado a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. . 232 Benefício Complementar (BC): destinado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família cuja soma dos valores relativos aos benefícios financeiros de que trata o inciso I deste parágrafo seja inferior a R$ 600,00 (seiscentos reais), calculado pela diferença entre este valor e a referida soma. . 125 Benefício Primeira Infância (BPI): no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por criança, destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição, crianças com idade entre 0 (zero) e 7 (sete) anos incompletos. . 250 Benefício Variável Familiar (BVF): no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição: a) gestantes; b) nutrizes; c) crianças com idade entre 7 (sete) anos e 12 (doze) anos incompletos; ou d) adolescentes, com idade entre 12 (doze) anos e 18 (dezoito) anos incompletos; | ||
5.Diagnóstico do público-alvo e planejamento das ações
5.1 Famílias inseridas na Ação de Qualificação Cadastral de 2023, em especial os registros unipessoais
| Total da demanda de famílias unipessoais na situação “pendente” | |||||||
| Nº | Ações | Atividades | Metas | Prazos | Responsáveis | Recursos | Parcerias |
| 01 | Atualizar cadastros unipessoais no domicílio da família. | - Identificação do quantitativo das famílias que serão favorecidas para o atendimento domiciliar - Definir equipe para realização do trabalho - Capacitação da equipe. - Realizar mapeamento dos grupos prioritários; - Realização do dia “D”. - Prioridades às Comunidades Quilombolas, pessoas com deficiência e idosas. | - 100% dos cadastros domiciliar atualizados. | Dezembro/2023 | Berenice Ferreira Ramos | - Aquisição de Notebook e tablet; - Combustível; - Gêneros alimentícios; -Aluguel de tendas; - Aluguel de transporte (carro). | |
| 02 | Atualização cadastral unipessoais no setor do Cadastro Único nos CRAS. | - Identificação do quantitativo das famílias que serão atendidas no dia - Divulgação e publicização da ação em mídias locais. - Comunicação com as famílias; - Realizar o dia “D”. | 100% dos cadastros unipessoais que compareceram ao CRAS. | Dezembro/2023 | Berenice Ferreira Ramos | - Material gráfico - Material de expediente; - Aquisição de impressora, tablet, computador, ar condicionado, mesas e cadeiras. | |
| Monitoramento, avaliação e prestação de contas das ações | |||||||
| 01. | - Relatório das ações realizadas para monitoramento das metas; | ||||||
| 02. | - Prestação de Contas no CMAS das ações desenvolvidas conforme programação neste plano de ação | ||||||
| 03. | - Reunir documentos como registros fotográficos das ações realizadas - Registros da capacitação realizadas com a equipe | ||||||
5.2 Público-alvo da busca ativa e de outros grupos prioritários
| Total da demanda de famílias busca ativa | |||||||
| Nº | Ações | Atividades | Metas | Prazos | Responsáveis | Recursos | Parcerias |
| 01 | - Identificar o número de famílias em situação de desproteção social, ainda não cadastradas ou não identificadas no Cadastro Único, com enfoque naquelas pertencentes aos grupos populacionais tradicionais e específicos em especial, as pessoas com deficiência, as pessoas idosas e as crianças em situação de trabalho infantil. | - Definir equipe para realização do trabalho - Capacitação da equipe; - Realizar mapeamento dos grupos prioritários; - Montar um cronograma de visitas nas áreas rurais, os povos quilombolas. | - Uma ação para cadastramento nas áreas rurais; - Alcançar o maior número de cadastros prioritários; - Registrar o maior número atualizado de cadastros rurais; | Dezembro/2023 | Berenice Ferreira Ramos | - Combustível; - Gêneros de alimentação - Material gráfico; -Aluguel de tendas; - Aluguel de transporte (carro). | - CRAS; -Equipe volante |
| 02 | Famílias unipessoais, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo no Cadastro Único | - Definir equipe para realização do trabalho - Capacitação da equipe; - Realizar mapeamento dos grupos prioritários; - Montar um cronograma de visitas nas áreas rurais, os povos indígenas e quilombolas. | - Uma ação para cadastramento nas áreas rurais; - Alcançar o maior número de cadastros prioritários; - Registrar o maior número atualizado de cadastros rurais, os povos quilombolas. | Dezembro/2023 | Berenice Ferreira Ramos | - Combustível; - Gêneros de alimentação - Material gráfico; -Aluguel de tendas; - Aluguel de transporte (carro). | - CRAS -Equipe volante |
| 03 | - Beneficiários do BPC. | - Definir equipe para realização do trabalho - Capacitação da equipe; - Realizar mapeamento dos grupos prioritários; - Montar um cronograma de visitas nas áreas rurais, os povos quilombolas. | - Uma ação para cadastramento nas áreas rurais; - Alcançar o maior número de cadastros prioritários; - Registrar o maior número atualizado de cadastros rurais; | Dezembro/2023 | Berenice Ferreira Ramos | - Combustível; - Gêneros de alimentação - Material gráfico; -Aluguel de tendas; - Aluguel de transporte (carro). | - CRAS; -Equipe volante |
| Monitoramento, avaliação e prestação de contas das ações | |||||||
| 01. | - Relatório das ações realizadas para monitoramento das metas; | ||||||
| 02. | - Apresentar Prestação de Contas referente aos gastos na execução do trabalho; | ||||||
| 03. | - Realizar registros fotográficos; | ||||||
| 04. | - Realizar um cronograma com datas para os atendimentos nas áreas rurais e quilombolas. | ||||||
6. Capacidade instalada para execução do Programa
| - Conforme o Projeto Executivo PROCAD-SUAS o setor da Cadastro Único poderá executar conforme a Portaria MDS nº 871/2023, no Art. 2º, as atividades e ações de: I - atualização e regularização dos cadastros unipessoais, que sejam público de processos de qualificação do Cadastro Único; e II - busca ativa das famílias pertencentes aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos - GPTE, conforme definição prevista no art. 2º, VI, da Portaria MC nº 810, de 14 de setembro de 2022, em especial a população em situação de rua, os povos indígenas, as pessoas com deficiência, as pessoas idosas e as crianças em situação de trabalho infantil. |
7. Necessidades de aquisições, contratações ou capacitações
| - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, visando fortalecer o atendimento ao público, com objetivo de realizar busca ativa. - Custeio da manutenção da ação; - Contratação de Entrevistadores; |
ANA LUCIA RIBEIRO BERENICE FERREIRA RAMOS
Assistente Social Coordenadora do Cadastro Único