EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO, SENDO ESTE DE PRAZO COM ACRÉSCIMO DE CLÁUSULAS (LGPD) Nº 101/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140/2023/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 084/2022/PMNO, REFERENTE A CARTA CONVITE nº 004/2022/PMNO CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: SCHNEIDER E MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.807.196/0001-63. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA INTELECTUAL, ADVOCATÍCIA E TÉCNICO-JURÍDICA, SEM EXCLUSIVIDADE E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NA ELABORAÇÃO, INTERPOSIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE DEFESA ADMINISTRATIVA JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS E ASSESSORAMENTO CONSULTIVO VOLTADO AO GABINETE DO PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT. FUNDAMENTADO na Lei nº 8.666/93, Art. 57 incisos II § 2º. MOTIVO: Diante da necessidade em continuar a prestação de serviços de natureza intelectual advocacia e técnico- jurídica do município de Nova Olímpia-Mato Grosso, justifica-se o presente aditivo de prazo, tendo em vista que existe a previsão ou indicação de recursos orçamentários levando em consideração a economia e os preços mantido praticados e demais condições do supracitado CONTRATO. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02.020.0.1.04.122.0002.2008.3.3.90.39.00.00.15000000000

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09/10/2023 ATÉ 09/10/2024.

NOVA OLÍMPIA/MT, 27 de setembro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL