LEI Nº 1.420/2023

AUTORIA: VEREADOR MANOEL RODRIGUES DE SOUSA

EMENTA: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO NO MUNICÍPIO DE CARLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica instituído, na quarta-feira da semana que intercede o dia do agricultor, o “dia do cooperativismo e do associativismo” do município de Carlinda

Art. 2º. Esta data será incluída no calendário de eventos oficiais do município para serem celebrados e comemorados em todos os anos em Carlinda.

Art. 3º. Esta data será comemorada com trabalhos de organização e valorização das cooperativas e associações, focadas no plano municipal da agricultura familiar, organização da produção e comercialização das cadeias produtivas da agricultura familiar, industrialização, turismo rural, cursos, treinamentos, palestras, seminários, workshops, entre outros.

Art. 4º. Fica criado o FOMAF - Fórum Municipal de Agricultura Familiar, para o dia de debate das 08:00 as 17:00 horas, em parceira com todas as entidades: cooperativas locais, associações, Sistema de Crédito Cooperativo - SICREDI, secretaria municipal de agricultura, Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER, Câmara dos Dirigentes lojistas - CDL, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, sindicatos rurais, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Carlinda - CMDRS, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, bancos oficiais, Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários - SEAF, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, representantes do poder executivo e legislativo municipal, estadual e federal.

§1º. Neste projeto será obrigatório a inclusão de no mínimo 20% (vinte por cento) de jovens e 20% (vinte por cento) de mulheres para promover o intercâmbio de conhecimentos de boas práticas entre o cooperativismo e associativismo; além disso, a câmara municipal e as entidades patrocinadoras do evento, poderão entregar certificados aos presidentes das cooperativas e associações e produtores destaque (modelo na produção e organização no associativismo e cooperativismo), para reconhecimento de todo relevante serviços prestados na agricultura familiar do município, nos seus respectivos campos de atuação, estabelecimento de parcerias, bancos oficiais públicos e privados, cooperativas de créditos, para assegurar recursos financeiros de projetos e melhorias em todas as áreas da agricultura familiar, projetos de infraestruturas agroindustriais, maquinários, caminhões e veículos para transportes da produção e diversas melhorias para as famílias da agricultura familiar de Carlinda.

§2º. Os trabalhos de organização e celebração do dia serão coordenados pela secretaria municipal de agricultura, cooperativas rurais, Sistema de Crédito Cooperativo - SICREDI e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Carlinda - CMDRS.

Art. 5º. Na quarta-feira da primeira semana de março de todos os anos, a coordenação reunirá com todas as entidades envolvidas neste projeto, para tratar dos objetivos do mesmo, para organização e programação do dia do cooperativismo e associativismo, buscar as parcerias para realização do evento e avançar neste projeto de fortalecer e valorizar as iniciativas de organização para a classe se tornar cada vez mais fortes, e mostrar os brilhantes resultados alcançados pelo cooperativismo e associativismo vindos a se tornar muito mais fortes para produzir e comercializar focados na agricultura familiar.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA - MT

Em, 29 de setembro de 2023

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal