PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 051/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 043/2023

REGISTRO DE PREÇOS do tipo Menor Preço por Item para FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT.

O MUNICÍPIO DE TABAPORÃ ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 37.464.997/0001-40, com Sede Administrativa na Av. Comendador José Pedro Dias, n°. 979-N, Centro, na cidade de Tabaporã-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício, o Senhor SIRINEU MOLETA, Portador do RG nº. 3.417.708-6 SSP/MT 1º. VIA e inscrito no CPF nº. 505.657.109-15, residente e domiciliado no Município de Tabaporã/MT, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a Empresa TAMACO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 21.011.575/0001-80, com Sede Administrativa na Av. Comendador José Pedro Dias, n°. 1104–E, Centro, CEP: 78.563-000, Município de Tabaporã-MT, neste ato representada pelo seu Sócio/Proprietário o Senhor Carlos Vicente de Oliveira, brasileiro, maior, casado, empresário, Portador do RG nº. 1.166.928-4 SJ/MT e inscrito no CPF nº. 826.257.351-04, residente e domiciliado na Av. Comendador José Pedro Dias, n° 690, Centro, CEP: 78.563-000, Município de Tabaporã/MT, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem na forma da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, Lei complementar 123/2006, Lei complementar 147/2014, subsidiariamente, pela Lei Federal n°. 8.666, de 21 de Junho de 1993, e alterações posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi examinada pela Assessoria Jurídica do Município de Tabaporã, que emitiu seu parecer, conforme o parágrafo único do Artigo 38 da Lei nº. 8.666, de 1993, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema Registro de Preços para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando: REGISTRO DE PREÇOS do tipo Menor Preço por Item para FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, conforme Termo de Referencia no Anexo I, tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do presente Registro de Preços.

1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

LOTE 01

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL TAMACO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME

CNPJ Sob n°. 21.011.575/0001-80

Item Codigo Interno Codigo TCE - MT Qtde. Un. Descrição Marca R$ Unit. R$ Total Classif. Empate

1 100094 95636-8 309 UN ASSENTO PLASTICO PARA VASO SANITARIO - COM BASE DE PLASTICO DUCTIL, BAQUELITE OU POLIOTILENO EXTRUSADO, ESPECIAL, COM TAMPA DE PLASTICO DUCTIL, BAQUELITE OU POLIOTILENO EXTRUSADO, UTILIZANDO PARA A FIXACAO NA FURACAO DO VASO PARAFUSOS, DIMENSOES DO MATERIAL CONFORME ESPECIAL PARA USO DE PORTADOR DE DEFICIENCIA FISI-CA, ASSENTO PARA VASO SANITARIO NAS CORES BRANCA, AREIA OU BEGE. DURIN 61,00 18.849,00 1

9 100124 254336-2 127 UN COLA - DO TIPO BRANCA, PARA SER APLICADA EM PARA APLICAÇÃO EM TUBO PVC, EMBALADO EM EMBALAGEM COM 75 G CASCOREZ 28,50 3.619,50 1

13 100113 173750-3 262 UN FITA VEDAROSCA - FITA VEDA ROSCA 12 MM X 50 M AMANCO 17,00 4.454,00 1

16 100065 33912 127 UN JOELHO - JOELHO DUPLO, DE POLIPROPILENO, COM 90º, 3/4, PARA MANGUEIRA KRONA 2,80 355,60 1

20 99780 4711 119 UN REGISTRO ESFERA - EM PVC SOLDAVEL DE 50MM KRONA 64,00 7.616,00 1

23 100087 33920 35 UN TE - TE TRIPLO, EM POLIPROPILENO, BITOLA 3/4, PARA MANGUEIRA DURIN 4,70 164,50 1

26 99770 160470-8 163 UN TORNEIRA PLASTICA - EM PLASTICO, DO TIPO ROSCA PARA JARDIM, DE 3/4 POLEGADAS DURIN 7,70 1.255,10 1

31 100167 237429-3 380 UN VEDANTE DE TUBULACAO - UTILIZADO PARA PARA VEDACAO DE CALHA, COMPOSTO DE PVC, COM DENSIDADE DE COM 125MM, COM VISCOSSIDADE DE ,, COM PONTO DE FULGOR ,, DE ACORDO COM A NBR 5688/77, DO TIPO ,, ACONDICIONADO , SILOC 31,00 11.780,00 1

34 99981 312218-2 29 UN CHAVE DE FENDA - COM HASTE EM LIGA DE ACO CROMO VANADIUM,PONTA ESTRELA OU PHILIPS, NIQUELADA CROMADA,MEDINDO 1/4 X 6¨,COM CABO INJETADO EM PVC RIGIDO GEDORE 21,00 609,00 1

37 99998 363738-7 34 UN TRENA - FITA EM ACO TEMPERADO COM CAIXA EM PLASTICO ABS,GRADUADA EM MILIMETRO E POLEGADA, COM MANIVELA PARA RETORNO DA FITA,MEDINDO 10,00M DE COMPRIMENTO,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM BLISTER VONDER 52,00 1.768,00 1

44 100095 190872-3 63 UN ARMARIO PARA BANHEIRO - DE PLASTICO, TIPO SOBREPOR, MEDINDO ( 40 X 50 )CM DURIN 102,00 6.426,00 1

49 100263 34681 485 UN BARRA MACICA - BARRA ROSCADA MACICA DE ACO CARBONO ACABAMENTO POLIDO OU ZINCADO, DIAMETRO 16 MILIMETROS, COMPRIMENTO 1 METRO CISER 195,00 94.575,00 1

50 100129 23078-2 2.000,00 UN CAL - COMPOSTO DE CALCAREO, TIPO HIDRATADO, PARA PINTURA, REBOCO E OUTROS, ACONDICIONADO EM SACO DE PAPEL MUTIFOLHA USICAL 28,00 56.000,00 1

51 100128 121890-5 1.100,00 UN CAL HIDRATADA - DE HIDROX. DE CALCIO OU MISTURA DE HIDROXIDO DE MAGNESIO,TIPO CH-III, COM PLASTICIDADE MAIOR OU IGUAL A 110, ESPECIFICACAO DE ACORDO COM A NBR 7175 USICAL 25,00 27.500,00 1

57 100146 82009-1 3.300,00 M³ PEDRA BRITADA - PARA SER UTILIZADA EM OBRAS DE PAVIMENTACAO, PO, NUMERO PO DE PEDRA COPACEL 349,00 1.151.700,00 1

60 100157 28272-3 1.680,00 KG REJUNTE - DE CIMENTO HIDRAULICO BRANCO, DE COR MARROM, PARA ABSORVER AS DILATACOES TERMICAS, EMBALADO EM SACO PLASTICO DE 1 KG QUARTZOLIT 12,00 20.160,00 1

64 100161 31338-6 98.020,00 UN TIJOLO - DE BARRO, MEDINDO 15X25CM, DO TIPO CONVENCIONAL, COM 6 FUROS CERAMICA ARINOS 1,26 123.505,20 1

67 100103 196986-2 890 UN CORDA - DE SEDA, NA COR BRANCA, MEDINDO 10MM DE DIAMETRO, TIPO TRANCADA MORLAN 2,50 2.225,00 1

70 100057 96964-8 193 UN FECHADURA - DE ACO INOX, COM FECHADURA COMUM DE FERRO, COM CHAVE GRANDE REF.810, PARA USO EXTERNO SOPRANO 71,80 13.857,40 1

73 100217 276215-3 653 UN SOQUETE PARA LAMPADA FLUORESCENTE - DE METAL, COM RABICHO, COM CABO FLEXIVEL DE 15,00CM,COM REVESTIMENTO EXTERNO EM MATERIAL TERMOPLASTICO,DO TIPO FLUORESCENTE,NO FORMATO REDONDO MEC TRONIC 21,00 13.713,00 1

76 100143 114390-5 890 UN MASSA CORRIDA - BASE ACRILICA, NA COR BRANCA NOVA LAR 57,50 51.175,00 1

83 100165 10085 190 UN TINTA EM SPRAY - TIPO ESMALTE SINTETICO, NA COR BRANCO BRILHANTE MAXCOLLOR 22,30 4.237,00 1

84 100168 262039-1 215 UN VERNIZ - ANTI-DESLIZANTE E ANTI-DERRAPANTE,PARA APLICAÇÃO EM PORCELLANATOS E CERÂMICAS ESMALTADAS,EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS,COM POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO EM PISOS INCLINADOS DO TIPO RAMPAS DE ACESSO PARA DEFICIENTES,COM RENDIMENTO MÍNIMO DE 125ML/M²,NÃO ALTERA A TEXTURA ORIGINAL DO PISO APÓS A APLICAÇÃO NOVA LAR 319,00 68.585,00 1

86 100111 172107-0 123 UN FITA ISOLANTE - DE PLASTICO DE BAIXA TENSAO, (10)M 3M 28,00 3.444,00 1

89 100150 78658-6 715 UN PREGO COM CABECA - EM ACO, MEDINDO 17X27 GERDAU 25,20 18.018,00 1

92 100082 185077-6 74 UN REGISTRO DE GAS - REGULADOR DE GAS EM ALUMINIO, COM REGISTRO E BORBOLETA, VAZAO 1KG/H, USO EM BUTIJAO DE GAS GLP DOMESTICO DE 13 K, COM GARANTIA DE 1 ANO E CERTIFICACAO INMETRO ALIANÇA 66,00 4.884,00 1

95 100021 96174-4 64 UN BOIA ELETRICA - PARA CONTROLE DE NIVEL DE AGUA, TIPO SUPERIOR, EM PLASTICO, COM CONTATO POR MERCURIO, DE 30A SOPRANO 55,00 3.520,00 1

98 100023 164921-3 84 UN CHUVEIRO - BRACO EM PLASTICO DURIN 21,00 1.764,00 1

101 100050 279361-0 202 UN CURVA 90 º DE PVC RÍGIDO PARA ELETRODUTO - EM PVC RIGIDO,COM DIAMETRO 1 POL,ROSCAVEL,NBR 6150 CLASSE B KRONA 13,40 2.706,80 1

104 100064 27129-2 172 UN JOELHO 45 GR DE PVC RIGIDO P/ ESGOTO PREDIAL - FABRICACAO CONFORME .., COM DIAMETRO NOMINAL DE 50 MM, NA COR BRANCA, PARA SER USADA EM INSTALACOES PREDIAIS DE ESGOTO PREDIAL KRONA 4,70 808,40 1

107 100116 10233 174 UM SIFAO - DUPLO SANFONADO, PARA CUBA E TANQUE DUPLOS, EM PVC RESISTE A ALTAS TEMPERATURAS, PARA BITOLA ROSCAVEL 7/8",1.1,2",1. 1/4. COM SAIDA UNIVERSAL PARA TUBOS 38/40/48/50 MM, UNIDADE. ASTRA 38,80 6.751,20 1

110 100117 169900-8 194 UN TORNEIRA - DE METAL, 1/2¨, PARA JARDIM PROFILD 51,50 9.991,00 1

113 100070 21779-4 355 UN LUVA DE PVC RIGIDO SOLDAVEL - FABRICACAO CONFORME NBR 5648/77, COM DIAMETRO NOMINAL DE 25 MM, NA COR MARRON, PARA SER UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA KALIPSO 1,35 479,25 1

116 100140 31740-3 570 UN LIXAS - D'AGUA, NUMERO 220, PARA LIXAR MASSA PLASTICA 3M 5,40 3.078,00 1

119 100193 33893 260 PR BOTINA - PVC, CANO CURTO, 34 AO 49 IMBISEG 75,80 19.708,00 1

124 100205 155756-4 3.800,00 MT FIO ELETRICO - DE COBRE TIPO CABINHO FLEXIVEL, DE 1.0MM, COM ISOLAMENTO TERMOPLASTICO, ANTICHAMA IBERICA 1,09 4.142,00 1

125 100215 5088 900 UN LAMPADA FLUORESCENTE - COMPACTA,ESPIRAL,ELETRONICA, 59W,110V/127V, ROSCA E27,LUZ BRANCA AVANT 34,90 31.410,00 1

128 100415 21816 58 UN CARRINHO - CARRINHO DE MAO COMPLETO, REFORCADO, COM CAPACIDADE DE 65 LITROS, EM ACO, COM LUVA PARA PROTECAO DE MAO, COM RODA E PNEU 3,25X8. FABRICADO CONFORME ABNT NBR 16269/14 FICHER 248,00 14.384,00 1

131 100423 35768 240 UN DISCO - DISCO TIPO CORTE, EM INOX, MEDINDO AS DIMENSOES DE 4.1/2 POL X 1/25 X 7/8, CORTE APTO PARA METAIS, REFORCADO. DISFLEX 4,70 1.128,00 1

134 99775 161551-3 1.450,00 UN ACABAMENTO - MEIA CANA, EM PVC, USADO EM FORRO FORT PLAST 19,90 28.855,00 1

135 100183 68068-0 91 KG ARAME - GALVANIZADO LISO, NUMERO ZERO, COM DIAMETRO DE 2,40X3MM, APRESENTADO EM ROLO COM 1000 MTS MORLAN 310,00 28.210,00 1

138 100160 125725-0 33.000,00 UN TELHA - DE BARRO, TIPO ROMANA (VERMELHA), MEDINDO (40CMX20CMX1CM), NBR 5640,5639,8055 SÃO BENTO 4,95 163.350,00 1

139 100035 220512-2 72 UN BUCHA DE REDUCAO - DE FERRO GALVANIZADO, COM DIAMETRO DA TUBULACAO PRINCIPAL DE 1.1/4¨, COM DIAMETRO DA REDUCAO DE 1¨, PARA SER UTILIZADO EM AGUA GALVANI 13,00 936,00 1

142 100059 27135-7 132 UN JOELHO 90 GR DE PVC RIGIDO P/ ESGOTO PREDIAL - FABRICACAO CONFORME NBR 5688/77, COM DIAMETRO NOMINAL DE 50 MM, NA COR BRANCA, PARA SER USADA EM INSTALACOES PREDIAIS DE ESGOTO PREDIAL KRONA 4,60 607,20 1

145 100089 220327-8 117 UN TE 90 GR - EM PVC, SOLDAVEL, 25MM. KRONA 2,40 280,80 1

148 100174 433922-3 280 UN TUBO - EM PVC,DIAMETRO NOMINAL DE 50MM, PARA ESGOTO PREDIAL KRONA 58,70 16.436,00 1

151 100093 94744-0 117 UN VALVULA - DE ACO CROMADO, PARA SER COLOCADA EM RALO DE TANQUE, COM DIAMETRO DE 1¨, FABRICACAO CONFORME NBR 10137 DURIN 6,50 760,50 1

154 100071 220308-1 155 UN LUVA - CONFECCIONADO EM PVC, COM DIAMETRO DE 25MM, COM ENCAIXE TIPO DE CORRER SOLDAVEL KRONA 21,50 3.332,50 1

157 100257 431158-2 250 PR LUVA DE PROTECAO - EM VAQUETA PETROLEIRA, REFORCO NA PALMA EM RASPA, COM ELASTICO NO DORSO PARA REAJUSTE, MODELO CINCO DEDOS,TAMANHOS PADRAO M E G, QUE REQUEIRA TATO,DESTINADA A PROTECAO DAS MAOS DO USUARIO CONTRA AGENTES ABRASIVOS E ESCORIANTES VULCAN 31,20 7.800,00 1

160 100138 396378-0 350 UN LIXA - DE FERRO,PARA FERRO,GRAO 150,EM FOLHA,MEDINDO 225X275MM,PARA ACABAMENTO 3M 4,75 1.662,50 1

163 100189 410218-5 100 PR BOTINA DE PROTECAO - BOTINA DE PROTECAO - BOTINA DE SEGURANCA COM ELASTICO COBERTO, CABEDAL CONFECCIONADO EM COURO CURTIDO AO CROMO, COM FORRACAO EM SINTETICO, PALMILHA DE MONTAGEM EM SINTETICO FIXADA PELO PROCESSO STROBEL, SOLADO DE PU, BI DENSIDADE PRETO INJETADO DIRETAMENTE AO CABEDAL, BIDENSIDADE, BIQUEIRA TRUE LINE, FORRO SINTETICO, PALMILHA ANTIBACTERIANA, PALMILHA DE MONTAGEM SINTETICA.,,TAMANHO 40 IMBISEG 76,30 7.630,00 1

166 100200 261496-0 150 UN PROTETOR AURICULAR - EM MATERIAL PLASTICO RESISTENTE,PROTECAO AUDITIVA DO USUARIO CONTRA RUIDOS SUPERIORES A 85 DB,CONSTITUIDO POR DOIS ABAFADORES EM FORMA DE CONCHA MONTADOS SIMETRICAMENTE NAS EXTREMIDADES DE UMA HASTE-SUPORTE AJUSTAVEL, EM FORMA DE ARCO, ADAPTAVEL A CABECA HUMANA, PERMITINDO QUE CADA ABAFADOR SE APLIQUE SOBRE PRESSAO. 3M 12,00 1.800,00 1

169 100203 421924-4 4.300,00 MT FIO ELETRICO - DE COBRE, TIPO FLEXIVEL,DE SECAO DE 10,0 MM2,ISOLAMENTO TERMOPLASTICO, ANTI-CHAMA CORDIO 13,00 55.900,00 1

172 99973 256304-5 23 UN ALICATE - DE PRESSÃO, MORDENTES FORJADOS EM AÇO,CAPACIDADE DE ABERTURA: 45MM OU 1.3/4¨, LARGURA: 12¨ OU 300MM,NIQUELADO, PARA PRENDER MATERIAIS COM VÁRIOS FORMATOS. TRAMONTINA 70,00 1.610,00 1

174 99969 156234-7 5 UN ALICATE - PUNCH DOWN, CHAVE DE IMPACTO, FERRAMENTA INSERCAO, MEDINDO 18CM, COM CABO DE ISOLACAO EM PVC, REVESTIDO COM TERMOPLASTICO, BICO REDONDO COM PONTA DE ENCAIXE TRAMONTINA 69,75 348,75 1

175 99996 256310-0 7 UN ALICATE - TIPO TORQUÊS ARMADOR, EM AÇO,MEDINDO 12¨,EMBALADO, COM MORDENTES TEMPERADOS, PARA CORTAR E ENTORTAR ARAMES, PREGOS E CORTE DE PISOS E AZULEJOS TRAMONTINA 56,50 395,50 1

178 100025 33906 17 UN BROCA - DE ACO CARBONO, TIPO MOURAO, COM DIAMETRO DE 3/8¨, MEDINDO 45 CM DE COMPRIMENTO, HASTE PARALELA, PARA MADEIRA VONDER 102,00 1.734,00 1

181 100031 74573-1 20 UN BROCA - DE VIDEA, COM DIAMETRO DE 10 MM, PARA CONCRETO VONDER 26,50 530,00 1

184 100030 185624-3 20 UN BROCA - DE VIDEA, COM DIAMETRO DE 8MM, PARA ACO VONDER 25,50 510,00 1

187 100098 332907-0 12 UN CARRINHO - PARA TRANSPORTE DIVERSOS,COM CAPACIDADE PARA 400 KG,EM ESTRUTURA ACO INOX,MEDINDO 500 X 335 X 1450MM FICHER 548,00 6.576,00 1

189 99977 105697-2 37 UN CHAVE - COMBINADA, ACO DIN 17350 - 31 CRV3, NIQUELADA, MEDINDO 1¨ GEDORE 33,00 1.221,00 1

190 99976 105119-9 37 UN CHAVE - DE BOCA COMBINADA, EM ACO CROMO, NIQUELADA E CROMADA, MEDINDO 14¨ TRAMONTINA 23,60 873,20 1

193 100102 353647-5 520 UN CORDA - DE SEDA,COM DIAMETRO DE 8,0MM MORLAN 1,90 988,00 1

196 100051 74541-3 70 UN DISCO DE CORTE - FIBRA DE ACO ACERRO, COM DISCO 10¨ X 1/8¨ , COM FURO DE 3/4¨, DO TIPO SECO, MODELO POLICORTE, FERRO DISFLEX 19,75 1.382,50 1

199 99984 432031-0 35 UN ENXADA - EM ACO FORJADO,NO TAMANHO DE 2 LIBRAS,COM CABO EM MADEIRA TRAMONTINA 24,70 864,50 1

202 100046 10951 17 UN ESTICADOR - CATRACA PARA ESTICAR CERCA , EM ACO ZINCADO, COM ROSETA E TRAVA, APROPRIADA PARA ARAME LISO CACULA 64,40 1.094,80 1

205 100114 197877-2 158 UN GARRAFA TERMICA - TIPO COMUM, REVESTIMENTO EM PLASTICO, AMPOLA DE PLASTICO TERMICO, TAMPA DE ROSCA, ALCA E COM TORNEIRA, PARA CAFE, AGUA, SUCO, ETC, COM CAPACIDADE PARA 5 LITROS, CORES DIVERSAS TERMOLAR 72,50 11.455,00 1

208 99989 97847-7 115 UN LIMA - DE ACO TEMPERADO, MEDINDO (10¨ X 3/16¨), REDONDA, MURSA, COM CABO DE MADEIRA K&f 16,20 1.863,00 1

211 99987 266059-8 40 UN LIMA - EM AÇO ALTO TEOR DE CARBONO TEMPERADO,MEDINDO 10¨,MEIA CANA - GROSA TRAMONTINA 134,00 5.360,00 1

214 99992 97538-9 10 UN PA - EM DE ACO COMUM, COM TAMANHO TAMANHO PEQUENO_DE MAO, COM PONTA QUADRADA TRAMONTINA 63,70 637,00 1

217 99993 155993-1 9 UN PAQUIMETRO - ACO INOX, ANALOGICO, QUADRIMENSIONAL, GRAUADO EM CENTIMETROS E POLEGADAS INTEIRAS, COM RESOLUCAO DE 0,02MM, COM CAPACIDADE DE 450MM, COM PARAFUSO DE AJUSTE FINO, DE ACORDO COM NORMA ABNT-EB 971 VONDER 290,00 2.610,00 1

220 100004 415626-9 23 UN VANGA - EM ACO,QUADRADA COM CABO DE MADEIRA MEDINDO 74,0CM,LAMINA COM ESPESSURA DE 1,7 MM E DUREZA ACIMA DE 32 HRC TRAMONTINA 65,50 1.506,50 1

223 100010 431044-6 220 UN ABRACADEIRA - EM ACO GALVANIZADO,FIXACAO DE TUBO PVC,COM 4 POL GALVANI 5,20 1.144,00 1

226 100013 1683 320 UN ARRUELAS - DE ZINCO, DO TIPO LISA, MEDINDO 1/4¨ GALVANI 0,17 54,40 1

229 100039 120862-4 35 UN CADEADO - DE 25MM, ACO, CABO REVESTIDO EM ACO, EM CAIXA, COM PORTA CADEADO PADO 22,30 780,50 1

232 100110 412503-7 250 UN FITA ADESIVA - CREPE,MEDINDO 25,00MMX50,00M,NA COR PARDA 3M 10,10 2.525,00 1

235 100264 34679 760 UN PARAFUSO COM PORCA SOBERBA E ROSCA - EM ACO CARBONO, ZINCADO - NAS DIMENSOES PARAFUSO ROSCA SOBERBA DE 5/16" X 130CM CISER 5,90 4.484,00 1

238 100075 259894-9 760 UN PARAFUSO SEXTAVADO - ACO GALVANIZADO,COM ROSCA GROSSA,TAMANHO 3/8¨X 5¨,COM PORCA E ARRUELA CISER 4,30 3.268,00 1

241 100078 11270 2.500,00 UN PORCA - DE FERRO, DO TIPO SEXTAVADA, COM BITOLA DE 3/8¨ CISER 0,35 875,00 1

244 11919 31338-6 2.000,00 UN TIJOLO 06 FUROS DSC 1,39 2.780,00 1

246 100190 296645-0 17 PR BOTINA DE PROTECAO - EM PURO COURO, TODA FORRADA EM TECIDO ANTI TRANSPIRANTE DE POLIESTER ESPUMADO, REFORCO NA PARTE DIANTEIRA DO CANO, PROTECAO DE CANELA, SOLADO DE BORRACHA TOTALMENTE COSTURADO, SOBRE PALMILHA,,DE 38 A 44,MODELO POLICIAL, BATEDOR IMBISEG 89,00 1.513,00 1

247 100187 374380-2 70 PR BOTINA DE PROTECAO - EM RASPA DE COURO COM BIQUEIRA PLASTICA EM POLIETILENO RIGIDO, COM ELASTICO LATERAL E SOLADO EM POLIETILENO INJETADO, SEM CADARCO, CANO CURTO NA COR PRETA,TAMANHO 40 IMBISEG 81,25 5.687,50 1

250 100261 219175-0 22 UN PICARETA - PICÃO PARA QUEBRA REBOCO, COM TAMNHO PADRÃO, CORTE HORIZONTAL E VERTICAL TRAMONTINA 116,00 2.552,00 1

253 100008 431043-8 120 UN ABRACADEIRA - EM ACO GALVANIZADO,PARA TUBO PVC,COM 2 1/2 POL GALVANI 3,49 418,80 1

256 99972 290792-5 15 UN ALICATE - PARA ARTESANATO,MEDINDO 4¨,5¨ E 6¨,POLIDO E CROMADO,BICOS: CHATO, FINO E REDONDO TRAMONTINA 47,20 708,00 1

257 10095 15216-1 5 CX FILME RADIOLOGIA 35X35 CAIXA C/ 100 3M 100,00 500,00 1

259 106127 19206 50 UN LAMPADA - LED HIG POWER 42W BIVOLT TEMP. DE COR 6500K AVANT 40,70 2.035,00 1

Menor R$ 2.198.791,40

Valor Total: R$: 2.198.791,40

(Dois Milhões, Cento e Noventa e Oito Mil, Setecentos e Noventa e Um Reais, Quarenta Centavos).

2.2. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço.

2.2.1. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do Art. 65 da Lei nº. 8.666 de 1993.

2.2.2. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

2.2.3. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela Administração.

2.2.4. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.

2.2.5. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

2.2.6. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

2.3. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao Órgão Gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:

a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.

2.4. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do Art. 65 da Lei n°. 8.666 de 1993, caso em que o Órgão Gerenciador poderá:

a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados:

b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela Administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.4.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.

2.4.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo Órgão Gerenciador, com consequente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da Ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.

3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no Art. 57 da Lei nº. 8.666/1993.

3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do Art. 57, §4°, da Lei n°. 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;

4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do Art. 62 da Lei nº. 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em Ata.

4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.

4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o Órgão Gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.

4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇOES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor:

5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços;

5.1.2. O Órgão Gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração.

5.1.2.1. O Órgão Gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da Ata de Registro de Preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.

5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;

5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do Município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários.

5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;

5.1.6. Emitir a autorização de compra;

5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação;

5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias:

5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no Edital;

5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada;

5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo Detentor da Ata.

5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata:

5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;

5.3.2. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no § 1º do Art. 65, da Lei nº. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativas nas demais situações;

5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.3.4. Substituir os produtos recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis;

5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata;

5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado;

5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão;

5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações.

5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.

5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:

6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:

a) o Detentor da Ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;

b) o Detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento;

d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado;

e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n°. 10.520, de 17 de Fevereiro de 2002;

f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas.

6.1.2. Pela DETENTORA da Ata quando:

a) mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a Ata de Registro de Preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.

6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.

6.4. A solicitação da Detentora da Ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no Edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.

6.5. Cancelada a Ata em relação a uma Detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA.

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao Órgão Gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável.

7.3. O Prazo para a entrega dos produtos será de no Maximo 48 (quarenta e oito) horas, ao contar o recebimento da requisição pelo setor mandante.

7.4. O Órgão Gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do Art. 62 da Lei nº. 8.666 de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

7.5. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – Órgão Gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.

7.6. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento.

7.6.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar.

7.6.2. O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, não podendo ultrapassar 01 (um) dia útil da data de recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.

7.6.3. Se a Detentora da Ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à Administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

7.6.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste Edital, se a detentora da Ata não atender as ordens de fornecimento.

7.7. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado.

7.8. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora Detentora da Ata.

7.9. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer os materiais, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.

7.9.1. Serão recusados os materiais imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes no Edital e/ou que não estejam adequados para o uso.

7.9.2. Os materiais deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega.

7.10. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.

7.11. Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos materiais, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o Art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n°. 8.666/93 e alterações.

8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.

8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.

8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções.

8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.

8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.

8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

9.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do Art. 65 da Lei nº. 8.666 de 1993.

9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do Órgão Gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do Artigo 15 da Lei nº. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão empenhadas oportunamente em dotações próprias, tendo em vista que o orçamento aprovado pela Lei 1.385/2022 (Lei Orçamentária Anual), possuem dotações orçamentárias e respectivas fontes de destinação de recursos para atendimento da despesa pública com essa finalidade, conforme indicação abaixo:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Dotação Finalidade

06 00100 04 122 0002 2011 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Dotação Finalidade

08 00100 10 301 0007 2034 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15001002000 Material de Consumo

08 00100 10 301 0007 2034 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 16000000600 Material de Consumo

08 00100 10 301 0007 2034 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 16210000600 Material de Consumo

08 00100 10 302 0008 2039 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15001002000 Material de Consumo

08 00100 10 302 0008 2039 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso– 16000000604 Material de Consumo

08 00100 10 301 0007 2031 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso–– 15001002000 Material de Consumo

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA;

Dotação Finalidade

09 00100 08 122 0003 2045 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Dotação Finalidade

10 00100 12 122 0012 2063 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15001001000 Material de Consumo

10 00300 12 361 0012 2072 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15001001000 Material de Consumo

10 00400 12 365 0012 2074 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15001001000 Material de Consumo

10 00500 12 365 0012 2075 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15001001000 Material de Consumo

10 00700 13 392 0013 2089 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

10 00700 13 392 0013 2090 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Dotação Finalidade

11 00100 26 782 0015 2093 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

11 00100 26 782 0015 209433 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

11 00200 15 452 0015 2095 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

11 00200 15 452 0015 2098 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

11 00300 17 512 0015 2099 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

11 00200 25 752 0015 2096 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

11 00200 25 752 0015 2152 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

11 00200 15 451 0015 2115 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

11 00200 15 451 0015 2115 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Dotação Finalidade

12 00100 20 605 0003 2100 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

Dotação Finalidade

13 00100 27 812 0014 2291 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao Detentor da Ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

11.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em Lei, devidamente informados e aceitos:

a) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;

b) cancelamento do preço registrado;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração no prazo de até 05 (cinco) anos.

11.1.1.1. As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

11.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento:

a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;

b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.

11.1.3. por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:

a) advertência, por escrito, nas falta leves;

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Estadual por prazo não superior a 02 (dois) anos.

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos Artigos 77 a 80 da Lei nº. 8.666 de 1993.

11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a Administração de até 05 (cinco) anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n°. 10.520, de 2002.

11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste Artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a Administração, enquanto não adimplida a obrigação.

11.2. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do Prefeito Municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de 02 (dois) anos.

11.3. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da notificação.

11.4. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.

11.5. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Tabaporã – MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Tabaporã – MT, 29 de Setembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT

SIRINEU MOLETA

CPF nº. 505.657.109-15

Prefeito Municipal TAMACO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME

CNPJ Sob n°. 21.011.575/0001-80

Carlos Vicente de Oliveira Sócio/Representante

FRANCIELLY APª. BISPO DE OLIVEIRA

CPF Sob n°. 041.491.611-51

Testemunha

CAMILA DE MELLO

CPF Sob n°. 071.670.861-26

Testemunha