Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 14:00hs, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Feliz Natal, localizado na Rua Francisco Oliveira Caldeira, Nº. 13, centro de Feliz Natal/MT, CEP 78.885-000. Realizou-se à Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei da LOA – Lei Orçamentária Anual, a presente audiência tem como objetivo a discussão sobre as metas e prioridades da administração pública, no intuito de elaborar a LOA, com vigência para o exercício financeiro de 2024. O Sr. Marcos Antônio Mayer, consultor técnico da FORGOV consultoria, deu início a Audiência pública, agradecendo a presença de todos, e começou a explanar sobre os slides da LOA, começou colocando para os presentes que a Lei Orçamentária Anual tem uma fundamentação legal que respaldada na Lei de Responsabilidade Fiscal – art. 48 e Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto das Cidades – art. 44, deu sequencia na sua fala, colocando para os presentes sobre o conceito da Lei Orçamentária Anual, onde pontuou que é uma lei que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano e que visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes já estabelecidas pela LDO. A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do governo para o ano subsequente. Em sua fala o orador da audiência, pontuou que as despesas, são fixadas, pois nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento e caso exista a necessidade de inclusão de novas despesas, essas deverão ser elaborada através de projeto de lei e submetido ao legislativo para aprovação, onde deve constar a origem dos recursos para as novas despesas. Demonstrou a Evolução da Receita da Prefeitura arrecadada em 2021 R4 67.901.310,58, 2022 com R$ 88.815.984,34 (30,80%), orçamento de 2023 R$ 88.244.728,00 (-0,64%), projeção de arrecadação para 2023 R$ 85.20.877,29 (-4,06%) e LOA 2024 R$ 85.100.000,00 (-0,13%) , o sr. Marcos dando continuação a apresentação, também colocou ao conhecimento dos presentes sobre a evolução da receita da prefeitura, seguida da receita consolidada, apresentação esta que foi feita através de gráficos e logo depois apresentou em forma de planilha a projeção /cenário da Receita consolidada. Na sequencia foi apresentado a distribuição das receitas visualizadas em gráfico, constando as Transferências Correntes com R$ 71.207.600,00 (76,41%), Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias com R$ 10.387.500,00 (11,15%), Receitas Intra-Orçamentárias com R$ 4.380.926,00 (4,70%), Contribuições com R$ 2.800.570,00 (3,01%), Receita Patrimonial com R$ 2.444.900,00 (2,62%), Receita de Serviços com R$ 1.450.000,00 (1,56%) e Outras Receitas Correntes com R$ 524.500,00 (0,56%). Em seguida, pontuou sobre as Despesas Fixadas (metas de despesas para o próximo exercício). Colocou se para os presentes que na Estrutura de Despesa, existe a classificação institucional (órgão e unidade), classificação funcional (função e subfunção), estrutura programática (programa e ação), e natureza de despesas (categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação e elemento). Foi apresentado em forma de gráfico de pizza a distribuição por entidade, onde a câmara de vereadores terá a distribuição de R$ 3.400.000,00 o que se resume ao percentual de 3,65%, a previdência municipal R$ 8.095.9960,00 o que se resume ao percentual de 8,69% e a prefeitura R$ 81.700.000,00, o que se resume ao percentual de 87,66%. Foi apresentada a distribuição das metas de despesas por secretaria. Sendo, Educação 28,28%, Infraestrutura 20,40%, Saúde 19,71%, Administração 11,03%, RPPS 8,69%, Assistência Social 4,38%, Câmara 3,65%, Agricultura 2,38% e Gabinete 1,38% e Reserva de Contingência 0,11%, onde a destinação para todas as pastas citadas, totalizando o montante de R$ 93.195.996,00. Em seguida apresentou a distribuição por função de governo, distribuição por natureza de despesa, e a distribuição por órgão/elemento de despesa. O Sr. Marcos deixou o espaço disponível para que os presentes pudessem fazer perguntas, tirando as duvidas e após encerrou a apresentação. Tratando-se da Audiência Pública ter sido cumprida, toda a Ordem do Dia, nada mais foi discutido ou deliberado, encerrando-se os trabalhos e tendo sido lavrada esta ata por mim, Rogério José Mendicino, que secretariei os trabalhos durante a referida audiência pública, sendo que a lista de presença segue em anexo a esta ata.