PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 051/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 043/2023

REGISTRO DE PREÇOS do tipo Menor Preço por Item para FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT.

O MUNICÍPIO DE TABAPORÃ ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 37.464.997/0001-40, com Sede Administrativa na Av. Comendador José Pedro Dias, n°. 979-N, Centro, na cidade de Tabaporã-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício, o Senhor SIRINEU MOLETA, Portador do RG nº. 3.417.708-6 SSP/MT 1º. VIA e inscrito no CPF nº. 505.657.109-15, residente e domiciliado no Município de Tabaporã/MT, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a Empresa CONTREIRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 08.954.912/0001-04, com Sede Administrativa na Av. Dr. Carlos Vidoto, n°. 104–E, Centro, CEP: 78.563-000, Município de Tabaporã-MT, neste ato representada pelo seu Sócio/Proprietário o Senhor Amauri Bobi Contreiras, brasileiro, maior, casado, empresário, Portador do RG nº. 5.370.191-4 SESP/PR e inscrito no CPF nº. 708.644.389-15, residente e domiciliado na Av. Joaquim Esteves, s/n°. Centro, CEP: 78.563-000, Município de Tabaporã/MT, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem na forma da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, Lei complementar 123/2006, Lei complementar 147/2014, subsidiariamente, pela Lei Federal n°. 8.666, de 21 de Junho de 1993, e alterações posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi examinada pela Assessoria Jurídica do Município de Tabaporã, que emitiu seu parecer, conforme o parágrafo único do Artigo 38 da Lei nº. 8.666, de 1993, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema Registro de Preços para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando: REGISTRO DE PREÇOS do tipo Menor Preço por Item para FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, conforme Termo de Referencia no Anexo I, tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do presente Registro de Preços.

1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

LOTE 01

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL CONTREIRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME

CNPJ Sob n°. 08.954.912/0001-04

Item Codigo Interno Codigo TCE - MT Qtde. Un. Descrição Marca R$ Unit. R$ Total Classif. Empate

4 100022 90979-3 193 UN BOIA PLASTICA - DE PLASTICO, PARA SER UTILIZADA EM CAIXA D'AGUA, DEVENDO SER ENTREGUE C/ VARAO DE METAL, PARA ATENDER TORNEIRA BOIA DE BITOLA 3/4¨ DURIN 21,20 4.091,60 1

6 100096 173403-2 323 UN CAIXA DE DESCARGA - EM PLASTICA, NO FORMATO QUADRADA, COM CAPACIDADE PARA 8,5LITROS, DEVENDO O MATERIAL VIR ACOMPANHADO DE REPARO COMPLETO DE ENTR/SAIDA DE AGUA P/BACIA SANI TARIA SIMPLES ASTRA 47,90 15.471,70 1

7 100169 96958-3 219 UN CANO PARA CAIXA DE DESCARGA - EM PVC, DE 1 1/2¨, PARA CAIXA DE DESCARGA DE BANHEIRO, NA COR BRANCA, USO INTERNO KRONA 13,60 2.978,40 1

8 100097 372703-3 1.120,00 UN CANALETA - TIPO SISTEMA X COM 03 DIVISORIAS, PARA IMBUTIR FIOS,50X20X2100MM,TIPO PVC DURIN 27,50 30.800,00 1

11 100132 151326-5 170 UN COLA DE SILICONE - EM SILICONE, DEVENDO SER APLICADA FRIA, PARA COLAR MATERIAIS EM PVC (CANO), DEVENDO SER FORNECIDO EM TUBO COM 75G TEKBOND 7,50 1.275,00 1

15 100058 254781-3 177 UN JOELHO - DE PVC, COM BUCHA DE LATAO, COM 90GR, COM 25 X 1/2 POLEGADA KRONA 6,90 1.221,30 1

19 100080 5299 179 UN REGISTRO ESFERA - EM PVC SOLDAVEL 40 MM KRONA 34,50 6.175,50 1

22 100088 33921 230 UN TE - TE SIMPLES, EM POLIPROPILENO, BITOLA 3/4, PARA MANGUEIRA DURIN 4,99 1.147,70 1

25 100119 163661-8 195 UN TORNEIRA - DE METAL, 1/2¨, PARA LAVATORIO TALITA 57,80 11.271,00 1

29 100092 189016-6 291 UN VALVULA DE DESCARGA COM CANOPLA - DE BRONZE PARA ALTA E BAIXA PRESSAO, COM DIAMETRO DE 1 1/2¨ POLEGADAS DN40 - REFE. 2550, CANOLPLA NO FORMATO QUADRADO, CROMADA, DEVENDO OBEDECER A NORMA ABNT:012904, DEVENDO SER ENTREGUE EM EMBALAGEM APROPRIADA. DOCOL 173,00 50.343,00 1

30 100069 19656 110 UN LUVA - TIPO LUVA SIMPLES, PVC, ROSCAVEL, 2 POLEGADAS. KRONA 21,90 2.409,00 1

33 99970 282086-2 43 UN ALICATE - DE BICO,TAMANHO DE 6,5 POLEGADAS,COM ISOLAMENTO TIPO VDE, COM SELO DE HOMOLOGAÇÃO VDE PARA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA ISOLADO ATÉ 1000 VOLTS CONFORME NORMA EN 60900,POLIDO E CROMADO,REDONDO LONGO,COM FINOS DENTES PARA TRABALHAR EM MONTAGENS E REPAROS ELETRO-ELETRONICOS GEDORE 52,30 2.248,90 1

36 100001 97675-0 121 UN RASTELO - EM FERRO, COM TAMANHO COM 14 DENTES, COM CABO DE MADEIRA TRAMONTINA 35,90 4.343,90 1

39 100007 133909-5 48 UN VASSOURA - DE PIACAVA,TIPO VASSOURAO, CABO DE MADEIRA, MEDIDA DA BASE 40CM, COM BASE DE MADEIRA PARABONI 41,20 1.977,60 1

42 100181 412662-9 165 KG ARAME - GALVANIZADO, LISO,NUMERO 20 ARCELO 33,90 5.593,50 1

43 100126 410904-0 4.200,00 M³ AREIA - FINA LAVADA CAMP 175,00 735.000,00 1

46 100019 11211 670 UN BARRA DE FERRO - BARRA DE ROSCA POLIDA MODELO NC 3/8 CISER 7,50 5.025,00 1

47 100136 6406 1.410,00 MT BARRA DE FERRO - BARRA FERRO 5/16 C.A 50 8,8 MILIMETROS 12 METROS 4,74 KG GERDAU 58,00 81.780,00 1

48 100135 6765 1.130,00 MT BARRA DE FERRO - DE FERRO, FERRO 4.2 C.A 60 (1,31 KILOGRAMAS) 12 METROS GERDAU 17,10 19.323,00 1

55 100208 27939-0 950 UN FIXADOR DE CAL - COMPOSTO DE SAL DE CALCIO, SODIO E MAGNESIO, EMBALADO EM FRASCO PLASTICO, COM CAPACIDADE PARA 150 ML JUNTALIDER 3,10 2.945,00 1

62 100158 287839-9 1.900,00 UN TELHA - DE AMIANTO,ONDULADA,MEDINDO 2,44M X 1.10M X 0,06MM ETERNIT 96,00 182.400,00 1

65 100166 9947 830 UN TRELICA - DE FERRO, MEDINDO 4,2 MILIMETRO DE ESPESSURA E 6 METROS DE COMPRIMENTO. GERDAU 57,90 48.057,00 1

66 100034 429157-3 2.280,00 UN BUCHAS PARA PAREDE - DE POLIETILENO,DE NUMERO 10 (BUCHA FIX) PARA FIXACAO EM PAREDE ICA 0,16 364,80 1

68 100105 239144-9 115 UN DOBRADICA - DE EM CHAPA GALVANIZADA, DE PRESSAO, TIPO CANECA, DEVENDO A DOBRADICA SER ENTREGUE COM ACABAMENTO CROMADO SCHILD 7,05 810,75 1

69 100106 89808-2 150 UN DOBRADICA - DE FERRO, MEDINDO 4 POL, DEVENDO A DOBRADICA SER ENTREGUE COM PARAFUSOS SCHILD 5,99 898,50 1

72 100214 390105-0 1.200,00 UN LAMPADA - FLUORESCENTE COMPACTA INTEGRADA,POTENCIA DE 45 W,FLUXO LUMINOSO MINIMO DE 2.710 LM,TENSAO DE 220 V,VIDA UTIL MINIMA DE 3.000 H,BASE E-27,IRC MINIMO DE 80,TEMPERATURA DE COR MINIMA DE 6.400 K' AVANT 47,00 56.400,00 1

74 100424 332872-4 273 UN TOMADA ELETRICA - EM TERMOPLASTICO,DE SOBREPOR,EXTERNA, SISTEMA X,NO FORMATO QUADRADO,COM 03 POLOS + TERRA,PADRAO UNIVERSAL,NA COR BRANCA,CAPACIDADE DE 20A - 250V,DEVENDO SER ENTREGUE COM PARAFUSOS E PLACAS MEC TRONIC 9,39 2.563,47 1

75 100144 25976 1.060,00 UN MASSA ACRILICA - RESINA A BASE DE LATEX, CARGAS INERTES, ADITIVOS E EGUA, TIPO TAPA TUDO, COM SECAGEM EXTRA-RAPIDA, FACIL DE LIXAR, PARA NIVELAR IMPERFEICOES, APLICACAO: SUPERFICIES DE CONCRETO, REBOCO, MADEIRA E GESSO. ANJO 16,00 16.960,00 1

78 100260 93475-5 200 UN THINNER - NO TIPO DESENGRAXANTE, 900 ML, COMPOSTO DE HIDROCARBONETOS, PARA LIMPEZA COMPLETA DE SUPERFICIES ANJO 21,00 4.200,00 1

85 100112 148723-0 245 UN FITA ISOLANTE - DE ALTA TENSAO, (20)M 3M 12,50 3.062,50 1

88 100154 188122-1 125 UN PREGO COM CABECA - EM ACO GALVANIZADO, TIPO TELHEIRO, COM BORRACHA FLEXIVEL, MEDINDO 2.1/2¨ X 10 GERDAU 30,80 3.850,00 1

91 100152 128094-5 133 UN PREGO COM CABECA - EM FERRO, MEDINDO 19 X 36 GERDAU 24,20 3.218,60 1

94 100012 177767-0 255 UN ADAPTADOR COM FLANGE E ANEL PARA CAIXA D'AGUA - EM PVC, FABRICACAO CONFORME ...., COM DIAMETRO NOMINAL DE 40MM, NA COR MARROM, PARA SER UTILIZADA EM INSTALACOES PREDIAIS DE AGUA FRIA KRONA 29,00 7.395,00 1

97 100044 2669-7 255 UN CAP PVC JS - EM PVC RIGIDO INJETADO, DE JUNTA SOLDAVEL, CONFORME ESPECIFICADO NA NBR 5648, COM DIAMETRO EXTERNO NOMINAL DE 60 MM, COM DIAMETRO DE REFERENCIA DE 50 MM (2 POL) KRONA 16,27 4.148,85 1

100 99783 158333-6 262 UN CURVA - 90 GRAUS, FERRO GALVANIZADA, 1'' ZATTI 21,00 5.502,00 1

103 100060 304169-7 152 UN JOELHO - DE PVC, SOLDAVEL, MARROM, PARA ESGOTO,COM 90 GRAUS,DIAMETRO NOMINAL: 100MM KRONA 8,10 1.231,20 1

106 100081 177952-4 184 UN REGISTRO DE ESFERA DE PVC - EM PVC, ROSCAS EXTERNAS COM JUNTA DNR 60 MM, ROSCAS CONFORME PADRONIZACAO NBR 6414, ACIONAMENTO POR ESFERA, PARA SER UTILIZADA NO VEDACAO, PARA SER UTILIZADA EM PLASTICO KRONA 77,00 14.168,00 1

109 100090 29881-6 242 UN TE 90 GR DE PVC RIGIDO SOLDAVEL COM BUCHA METALICA - FABRICACAO CONFORME NBR 5648/77, C/ DIAMETRO NOMINAL DA PECA X DIAMETRO DA BUCHA DE 20MM X 20MM X 1/2 POL, COM BUCHA ROSQUEAVEL DE LATAO, COM BUCHA METALICA LOCALIZADA NA BOLSA CENTRAL, NA COR AZUL, PARA SER UTILIZADA EM INSTALACOES PREDIAIS DE AGUA FRIA KRONA 4,80 1.161,60 1

112 100195 270815-9 560 PR LUVA - CONFECCIONADA EM LATEX,TAMANHO PADRAO,NA COR BRANCA, PARA FABRICACAO DE DOCES. KALIPSO 16,40 9.184,00 1

115 100133 106268-9 460 UN CORANTE PARA TINTA - PARA ADICAO EM TINTA LATEX (O CORANTE DEVE SER LIQUIDO), NA COR AZUL, ACONDICIONADO EM BISNAGA, COM CAPACIDADE DA EMBALAGEM DE 50ML XADREZ 8,32 3.827,20 1

118 100186 171959-9 225 PR BOTINA - DE SEGURANCA,EM COURO,SEM COMPONENTES METALICOS DESTINADA A ANULAR RISCOS DE ORIGEM ELETRICA, CANO CURTO, COR PRETA,NBR 11055 E NBR 1140140, TAMANHOS DIVERSOS F1000 80,30 18.067,50 1

121 100201 329272-0 180 UN DISJUNTOR - TERMOMAGNETICO DIJUNTOR ELETROMAR,TRIFASICO,CURVA C,DE 100A,CLASSE DE INTERRUPCAO 3KA,220V,COM APRESENTACAO DO SELO INMETRO SOPRANO 162,00 29.160,00 1

127 100425 4840 295 UN RELE FOTOCELULA - DE 1000W/127V CORUJITO 41,50 12.242,50 1

130 100101 320152-0 620 UN CORDA - DE SEDA,ESPESSURA 4MM RIOMAR 1,00 620,00 1

133 100109 281374-2 274 UN FILTRO DE AGUA - FILTRO DE AGUA,GELADEIRA - SISMEDEX,GE DURIN 113,57 31.118,18 1

136 100033 33905 2.230,00 UN BUCHAS PARA PAREDE - DE POLIETILENO,DE NUMERO 06 (BUCHA FIX) PARA FIXACAO EM PAREDE PLASTILIT 0,06 133,80 1

141 100061 278218-9 117 UN JOELHO 90 GR - DE PVC,COM BITOLA 150MM,COM ENCAIXE TIPO SOLDAVEL,PARA SER UTILIZADO EM ESGOTO KRONA 83,00 9.711,00 1

144 100091 28913 132 UN TE - EM PVC ,SOLDAVEL 50MM KRONA 12,90 1.702,80 1

147 100120 160989-0 202 UN TORNEIRA - DE PVC, 1/2¨, PARA TANQUE HERC 12,35 2.494,70 1

150 100173 396978-9 314 UN TUBO DE PVC - ELETRODUTO, RIGIDO, ROSQUEAVEL, COM BITOLA DE 3/4 POLEGADA, COR PRETA, ANTICHAMAS KRONA 19,00 5.966,00 1

153 100197 386619-0 185 PR LUVA - CONFECCIONADA EM PVC, COM FORRACAO INTERNA EM MALHA DE ALGODAO,TAMANHO DIVERSOS,CANO CURTO, NA COR VERDE KALIPSO 13,80 2.553,00 1

156 100196 20132 370 PR LUVA - LUVA DE MALHA PIGMENTADA, DE ALGODAO E POLIESTER, PALMA REVESTIDA COM PIGMENTOS DE PVC PARA MAIOR ADERENCIA, TAMANHO P, M, G, DESTINADA A SERVICOS DIVERSOS. KALIPSO 5,20 1.924,00 1

159 100142 201993-0 450 UN LIXA - DE FERRO, PARA FERRO, GRAO 80, EM FOLHA, MEDINDO N- 40, PARA LIXAR FERRO 3M 3,99 1.795,50 1

162 100185 59498-9 71 PR BOTINA - COURO, 34 AO 49 F1000 145,00 10.295,00 1

165 100199 144659-2 185 UN OCULOS DE PROTECAO - ACRILICO, P,M,G,GG,EG,PADRAO KALIPSO 20,00 3.700,00 1

168 100204 401888-5 4.200,00 MT FIO ELETRICO - DE COBRE, TIPO CABINHO FLEXIVEL,1.5MM, NA COR AZUL CORFIO 2,20 9.240,00 1

171 99968 417181-0 17 UN ALAVANCA - EM ACO LISO,MEDINDO 1 X 1,80 M,DO TIPO FENDA,ACHATADA SÃO ROMAO 295,00 5.015,00 1

177 99975 270508-7 65 UN ARCO DE SERRA - NO TAMANHO DE 12¨, REGULAVEL,COM CABO FECHADO E EMBORRACHADO JCA 41,20 2.678,00 1

180 100024 368572-1 20 UN BROCA - DE ACO RAPIDO,12MM,PARA MADEIRA IRWIN 58,00 1.160,00 1

183 100032 74572-3 20 UN BROCA - DE VIDEA, COM DIAMETRO DE 8 MM, PARA CONCRETO IRWIN 18,00 360,00 1

186 100038 9906 65 UN CABO - DE MADEIRA,PARA ENXADAO, MEDINDO 1,20 M MISTO 15,00 975,00 1

192 99979 35461-9 37 UN CHAVE DE FENDA - COM HASTE EM ACO CARBONO FORJADO, CROMADA, MEDINDO 3/16 X 4¨, CABO ISOLADO GEDORE 13,90 514,30 1

194 100049 440403-3 240 UN CORRENTE - DE ACO GALVANIZADO,MEDINDO 6,5MM DE DIAMETRO JCA 22,75 5.460,00 1

195 100052 94062-3 120 UN DISCO DE CORTE - ACO, COM 7X1/8¨, FURO DE 7/8¨, DO TIPO C-2, MODELO REFRATARIO, BLOCO E CONCRETO ALCAR 10,90 1.308,00 1

198 100055 12516 165 UN EMENDA - PARA MANGUEIRA DE 1" DURIN 3,25 536,25 1

201 100107 261872-9 35 UN ESCOVA DE ACO - PARA SER UTILIZADO EM PINTURA,SEM CABO. PARABONI 10,50 367,50 1

204 99986 105001-0 15 UN FORMAO - DE ACO CARBONO, COM CABO DE POLIETILENO, 1/2¨ PARABONI 30,50 457,50 1

207 99995 310008-1 40 UN LAMINA DE SERRA - MANUAL BI-METAL, SEMI- RIGIDA, INQUEBRAVEL DURANTE O USO E APROVA DE ESTILHACAMENTO,MEDINDO 300 MM, COM 18 DENTES POR POLEGADAS STARRET 14,40 576,00 1

210 99990 146576-7 60 UN LIMA - DE ACO, MEDINDO 7/32¨, MODELO REDONDA, PARA AFIAR CORRENTE DE MOTOSERRA K&f 15,10 906,00 1

213 99991 84696-1 65 UN MARTELO - TIPO UNHA, PESANDO 470 G, MEDINDO 27 MM, EM ACO POLIDO E CABO DE MADEIRA DURIN 51,10 3.321,50 1

216 100417 225631-2 30 UN PÁ - EM METAL, TAMANHO MÉDIO TRAMONTINA 54,00 1.620,00 1

219 99997 296126-1 11 UN TRENA - DE ACO,TIPO RETORNAVEL,MEDINDO 3,00M LUFKIN 20,10 221,10 1

221 100006 20120 25 UN VASSOURA - PLASTICA PARA JARDIM, COM 30 DENTES, CABO DE MADEIRA TRAMONTINA 35,00 875,00 1

222 100020 284115-0 30 UN BICO - BICO SOPRADOR DE AR, PARA LIMPEZA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS,MODELO ANATOMICO,COM PRESSAO DE TRABALHO A PARTIR DE 50 PSI, ACIONAMENTO POR GATILHO E PONTEIRA EM METAL COM BICO PROLONGADOR DE 100MM,CORPO EM ALUMINIO ARPREX 56,10 1.683,00 1

225 100015 22746-3 340 UN ARRUELAS - DE FERRO, DO TIPO LISA, MEDINDO 3/8¨ CISER 0,28 95,20 1

228 100041 153807-1 50 UN CADEADO - 50 MILIMETROS, EM ACO PRADO 52,00 2.600,00 1

231 100047 114961-0 130 UN CONECTOR - DE COBRE, PARA UTILIZADA EM HASTE COOPERWELD, COM PARAFUSO, DE 5/8¨ INTELLI 13,80 1.794,00 1

234 100073 106580-7 870 UN PARAFUSO COM PORCA - DE FERRO ZINCADO, TIPO FRANCES, CABECA REDONDA, NAS DIMENSOES 5/16¨ X 5¨, PARA SER UTILIZADO EM MADEIRA, DEVENDO O PARAFUSO SER ENTREGUE COM COM PORCA E ARRUELA CISER 0,98 852,60 1

237 100418 35124 760 UN PARAFUSO PARA MADEIRA - PARAFUSO PARA FIXACAO, CHATO, PHILIPS BRICO, MEDINDO 5 X 50 MM CISER 0,19 144,40 1

240 100077 51382-2 2.500,00 UN PORCA - DE FERRO, DO TIPO SEXTAVADA, COM BITOLA DE 1/4¨ CISER 0,14 350,00 1

242 100079 51383-0 2.500,00 UN PORCA - DE FERRO, DO TIPO SEXTAVADA, COM BITOLA DE 5/16¨ CISER 0,24 600,00 1

243 100083 36386-3 100 UN ROLDANA - DE FERRO, DO TIPO CARRETEL, COM DIAMETRO DE APROX. 4 POLEGADAS, PARA SER UTILIZADA PARA MOVIMENTAR PORTAO KALA 42,00 4.200,00 1

249 100191 277155-1 5 PR BOTINA DE PROTECAO - EM VAQUETA DE ALTA QUALIDADE NA COR PRETA, COSTURAS DUPLAS, COLARINHO ALCOCHOADO COM 3 GOMOS, ILHOS, PALMILHA EM ESPUMA ANTIBACTERIANA, SOLADO EM POLIURETANO (PU GEL), ANTIDERRAPANTE,TAMANHOS 40 A 42 F1000 94,50 472,50 1

252 100005 20119 20 UN VASSOURA - PLASTICA PARA JARDIM, COM 14 DENTES, CABO DE MADEIRA MOMFORT 32,50 650,00 1

255 100040 120865-9 20 UN CADEADO - DE 40MM, ACO, CABO REVESTIDO EM ACO, EM CAIXA, COM PORTA CADEADO PADO 39,00 780,00 1

258 106125 19203 50 UN LAMPADA - LED HIG POWER 20W BIVOLT TEMP. DE COR 6500K AVANT 25,40 1.270,00 1

261 106128 54643 50 UN LUMINARIA - TIPO PLAFON QUADRADA DE NYLON TIPO PAINEL POTENCIA DE 25W AVANT 47,90 2.395,00 1

Menor R$ 1.539.786,40

Valor Total: R$ 1.539.786,40

(Hum Milhão, Quinhentos e Trinta e Nove Mil, Setecentos e Oitenta e Seis Reais, Quarenta Centavos).

2.2. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço.

2.2.1. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do Art. 65 da Lei nº. 8.666 de 1993.

2.2.2. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

2.2.3. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela Administração.

2.2.4. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.

2.2.5. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

2.2.6. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

2.3. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao Órgão Gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:

a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.

2.4. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do Art. 65 da Lei n°. 8.666 de 1993, caso em que o Órgão Gerenciador poderá:

a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados:

b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela Administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.4.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.

2.4.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo Órgão Gerenciador, com consequente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da Ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.

3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no Art. 57 da Lei nº. 8.666/1993.

3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do Art. 57, §4°, da Lei n°. 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;

4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do Art. 62 da Lei nº. 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em Ata.

4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.

4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o Órgão Gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.

4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇOES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor:

5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços;

5.1.2. O Órgão Gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração.

5.1.2.1. O Órgão Gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da Ata de Registro de Preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.

5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;

5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do Município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários.

5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;

5.1.6. Emitir a autorização de compra;

5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação;

5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias:

5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no Edital;

5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada;

5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo Detentor da Ata.

5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata:

5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;

5.3.2. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no § 1º do Art. 65, da Lei nº. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativas nas demais situações;

5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.3.4. Substituir os produtos recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis;

5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata;

5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado;

5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão;

5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações.

5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.

5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:

6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:

a) o Detentor da Ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;

b) o Detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento;

d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado;

e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n°. 10.520, de 17 de Fevereiro de 2002;

f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas.

6.1.2. Pela DETENTORA da Ata quando:

a) mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a Ata de Registro de Preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.

6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.

6.4. A solicitação da Detentora da Ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no Edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.

6.5. Cancelada a Ata em relação a uma Detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA.

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao Órgão Gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável.

7.3. O Prazo para a entrega dos produtos será de no Maximo 48 (quarenta e oito) horas, ao contar o recebimento da requisição pelo setor mandante.

7.4. O Órgão Gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do Art. 62 da Lei nº. 8.666 de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

7.5. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – Órgão Gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.

7.6. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento.

7.6.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar.

7.6.2. O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, não podendo ultrapassar 01 (um) dia útil da data de recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.

7.6.3. Se a Detentora da Ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à Administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

7.6.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste Edital, se a detentora da Ata não atender as ordens de fornecimento.

7.7. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado.

7.8. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora Detentora da Ata.

7.9. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer os materiais, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.

7.9.1. Serão recusados os materiais imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes no Edital e/ou que não estejam adequados para o uso.

7.9.2. Os materiais deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega.

7.10. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.

7.11. Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos materiais, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o Art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n°. 8.666/93 e alterações.

8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.

8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.

8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções.

8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.

8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.

8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

9.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do Art. 65 da Lei nº. 8.666 de 1993.

9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do Órgão Gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do Artigo 15 da Lei nº. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão empenhadas oportunamente em dotações próprias, tendo em vista que o orçamento aprovado pela Lei 1.385/2022 (Lei Orçamentária Anual), possuem dotações orçamentárias e respectivas fontes de destinação de recursos para atendimento da despesa pública com essa finalidade, conforme indicação abaixo:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Dotação Finalidade

06 00100 04 122 0002 2011 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Dotação Finalidade

08 00100 10 301 0007 2034 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15001002000 Material de Consumo

08 00100 10 301 0007 2034 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 16000000600 Material de Consumo

08 00100 10 301 0007 2034 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 16210000600 Material de Consumo

08 00100 10 302 0008 2039 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15001002000 Material de Consumo

08 00100 10 302 0008 2039 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso– 16000000604 Material de Consumo

08 00100 10 301 0007 2031 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso–– 15001002000 Material de Consumo

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA;

Dotação Finalidade

09 00100 08 122 0003 2045 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Dotação Finalidade

10 00100 12 122 0012 2063 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15001001000 Material de Consumo

10 00300 12 361 0012 2072 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15001001000 Material de Consumo

10 00400 12 365 0012 2074 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15001001000 Material de Consumo

10 00500 12 365 0012 2075 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15001001000 Material de Consumo

10 00700 13 392 0013 2089 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

10 00700 13 392 0013 2090 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Dotação Finalidade

11 00100 26 782 0015 2093 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

11 00100 26 782 0015 209433 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

11 00200 15 452 0015 2095 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

11 00200 15 452 0015 2098 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

11 00300 17 512 0015 2099 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

11 00200 25 752 0015 2096 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

11 00200 25 752 0015 2152 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

11 00200 15 451 0015 2115 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

11 00200 15 451 0015 2115 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Dotação Finalidade

12 00100 20 605 0003 2100 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

Dotação Finalidade

13 00100 27 812 0014 2291 33 90 30 00 00

Fonte de Recurso – 15000000000 Material de Consumo

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao Detentor da Ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

11.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em Lei, devidamente informados e aceitos:

a) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;

b) cancelamento do preço registrado;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração no prazo de até 05 (cinco) anos.

11.1.1.1. As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

11.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento:

a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;

b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.

11.1.3. por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:

a) advertência, por escrito, nas falta leves;

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Estadual por prazo não superior a 02 (dois) anos.

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos Artigos 77 a 80 da Lei nº. 8.666 de 1993.

11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a Administração de até 05 (cinco) anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n°. 10.520, de 2002.

11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste Artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a Administração, enquanto não adimplida a obrigação.

11.2. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do Prefeito Municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de 02 (dois) anos.

11.3. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da notificação.

11.4. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.

11.5. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Tabaporã – MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Tabaporã – MT, 29 de Setembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT

SIRINEU MOLETA

CPF nº. 505.657.109-15

Prefeito Municipal CONTREIRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME

CNPJ Sob n°. 08.954.912/0001-04

Amauri Bobi Contreiras Sócio/Representante

FRANCIELLY APª. BISPO DE OLIVEIRA

CPF Sob n°. 041.491.611-51

Testemunha

CAMILA DE MELLO

CPF Sob n°. 071.670.861-26

Testemunha