NOTIFICAÇÃO DA JUNTA RECURSAL – PROCON N° 002/2023

PROCESSO N.A Nº: 23.03.0278.001.00224-3

RECORRENTE: SudaVida Corretora de Seguros Ltda.

RECORRIDO: Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON

RELATOR: Dr. José Serafim de Almeida

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, representado neste ato pelo Chefe Executivo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, TORNA PÚBLICO que fica NOTIFICADO o fornecedor SudaVida Corretora de Seguros Ltda.,CNPJ: 81.052.722/0001-91, a comparecer, caso queira, nesse órgão no dia 31/10/2023 (terça-feira) 08h00, para seção da junta recursal, oportunidade em que será permitido a sustentação oral.

Portanto, para não alegar desconhecimento, expediu-se a presente notificação que será publicada no Diário Oficial dos Municípios AMM (https://diariomunicipal.org/mt/amm/) e afixada no mural deste Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, situado a Av. Brasil nº 50-W, Centro, Tangará da Serra-MT.

Tangará da Serra-MT, em 29/09/2023.

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Dr. José Serafim de Almeida

Chefe Executivo do PROCON