PORTARIA Nº. 458/2023

“DeclaraVacância do cargo de Auxiliar de Odontologia ocupado pela servidora efetiva Ilke Aparecida Carvalho

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Declarar a vacância do cargo de Auxiliar de Odontologia, ocupado pela servidora efetiva Ilke Aparecida Carvalho, inscrita no RG nº. 10438866 SJ/MT devidamente cadastrado no CPF nº. 867.664.491-87, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 43, inciso III da Lei Municipal nº 992/2006.

Art. 2º. A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir do dia 02 de outubro de 2023, data da posse no novo cargo

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a 02/10/2023, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 28 de setembro de 2023.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres