Processo: Adesão à ARP nº 03/2023.

Contrato: nº 07/2023.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Contratada: COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES CNPJ 21.679.098/0001-25.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O presente instrumento contratual tem por objeto Adesão a Ata de Registro de Preços N°. 20/2023, correspondente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2023, realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Querência/MT, a Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Mão de Obra de Apoio às Atividades Operacionais Subsidiárias, em Regime de Horas, nos termos deste Termo de Referência, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório, atendendo as necessidades das Secretarias Municipais tais como: Gabinete do Prefeito, Educação e Cultura, Meio Ambiente, Assistência Social, Administração, Saúde, Esporte e Lazer, Obras e Serviços Urbanos e Secretaria de Transportes em atendimento das demandas do Município de Paranatinga/MT.

02. CLAUSULA TERCEIRA - ALTERAÇÃO (CONTRATO Nº 07/2023):

2.1. DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO (CONTRATO N° 07/2023) - Clausula Sexta - Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023, a Administração realiza-se o presente o Primeiro Termo de Apostilamento, cujo objetivo exclusão/cancelamento de saldo orçamentário desde o processo original e termo aditivo de valor vinculada asSecretarias Municipal de Assistência Social, Transportes e Administração e Planejamento e Gabinete do Prefeito (Órgão Requisitante) estabelecendo o processo de transferência de igual teor destes saldo orçamentário em um no processo e inclusão/alteração na dotação orçamentaria vinculada ao Secretaria Municipal Educação e Cultura, desta forma a partir da publicação deste termo passa a ser o órgão requisitante vinculado ao contrato, a alteração está prevista no instrumento contratual, atendendo as necessidades de acordo com o interesse público, de acordo com os respectivos saldos e quantitativos e especificações contidas, conforme descriminado;

Onde se lê:

2.1.1. ALTERAÇÃO/EXCLUIR/ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;

02.001.04.122.0001.2.004. – Manutenção Encargos do Gab. Do Prefeito.

Reduzido (18) - Fonte 1500000 - 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VALOR R$ 112.751,41 (cento e doze mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos).

4	998802	AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DIVERSAS	HORA	4.962,65	R$ 22,72	R$ 112.751,41
					total	R$ 112.751,41

04.001.04.122.0001.2.010. – Manutenção Atividades da Secretaria de Administração.

Reduzido (92) - Fonte 15000000 - 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VALOR R$ 118.512,91 (cento e dezoito mil, quinhentos e doze reais e noventa e um centavos).

11	997859	SERVENTE DE LIMPEZA	HORA	3.060,88	R$ 18,92	R$ 57.911,85
4	998802	AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DIVERSAS	HORA	2.667,30	R$ 22,72	R$ 60.601,06
					total	R$ 118.512,91

08.001.08.122.0001.2.015. – Manutenção Atividades da Secretaria de Assistência Social.

Reduzido (597) - Fonte 1500000 - 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VALOR R$ 189.772,70 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta centavos).

11	997859	SERVENTE DE LIMPEZA	HORA	4.923,50	R$ 18,92	R$ 93.152,62
9	500652	AUXILIAR DE COZINHA	HORA	2.388	R$ 20,30	R$ 48.476,40
4	998802	AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DIVERSAS	HORA	2.119	R$ 22,72	R$ 48.143,68
					total	R$ 189.772,70

13.001.26.782.0004.2.140. – Manutenção Atividades do Departamento de Transportes.

Reduzido (926) - Fonte 150000000 - 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VALOR R$ 257.424,79 (duzentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos).

4	998802	AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DIVERSAS	HORA	8.944,50	R$ 22,72	R$ 203.219,04
7	500653	OFICIAL DE SERVICOS GERAIS II	HORA	1.325	R$ 40,91	R$ 54.205,75
					total	R$ 257.424,79

2.1.2. ALTERAÇÃO/INCLUIR/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

06.001.12.122.0001.2.017 – Manutenção Atividades da Secretaria de Educação

Reduzido (351) – Fonte 15001001 - 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VALOR R$ 678.461,80 (seiscentos e setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta centavos).

7	500653	OFICIAL DE SERVICOS GERAIS II	HORA	1.325	R$ 40,91	R$ 54.205,75
11	997859	SERVENTE DE LIMPEZA	HORA	7.984,38	R$ 18,92	R$ 151.064,47
9	500652	AUXILIAR DE COZINHA	HORA	2.388	R$ 20,30	R$ 48.476,40
4	998802	AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DIVERSAS	HORA	18.693,45	R$ 22,72	R$ 424.715,18
					total	R$ 678.461,80

PARAGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente Contrato, conforme disponibilidade orçamentária - Alteração Contratual - Clausula Sexta, (CONTRATO N° 07/2023), passam a ter uma nova distribuição referente ao saldo orçamentário, conforme requisição da Secretaria de Educação e Cultura a ser empenhado o saldo atualizado dentro da vigência contratual, desta forma a rubrica orçamentária vinculada ao Contrato de acordo com a requisição inicial das Secretaria Municipal de Assistência Social, Transportes, Administração e Planejamento e Educação e Cultura e Gabinete do Prefeito, no ato publicação deste presente termo de apostilamento serão alterado conforme descriminado neste processo de redistribuição dos saldos orçamentário com a secretarias requisitante vinculada ao processo inicial do contrato.

03. CLAUSULA TERCEIRA - DO EMPENHO E VALOR:

3.1. O valor a ser empenhado conforme saldo redistribuído - Exercício 2023, Código Reduzido (351) – Secretaria de Educação e Cultura o valor de R$ 678.461,80 (Seiscentos e Setenta e Oito Mil Quatrocentos e Sessenta e Um Reais e Oitenta Centavos), de acordo com a vigência a partir da data a publicação do presente termo, conforme saldo de quantitativo (unidade do fornecimento – HORAS) do contrato a ser pago à (CONTRATADA), conforme prestação de serviço vinculado ao objeto deste processo.

Leia se:

2.1.1. ALTERAÇÃO/EXCLUIR/ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;

02.001.04.122.0001.2.004. – Manutenção Encargos do Gab. Do Prefeito.

Reduzido (18) - Fonte 1500000 - 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VALOR R$ 112.751,41 (cento e doze mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos).

4	998802	AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DIVERSAS	HORA	3.216,97	R$ 22,72	R$ 73.089,56
					total	R$ 73.089,56

04.001.04.122.0001.2.010. – Manutenção Atividades da Secretaria de Administração.

Reduzido (92) - Fonte 15000000 - 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VALOR R$ 118.512,91 (cento e dezoito mil, quinhentos e doze reais e noventa e um centavos).

11	997859	SERVENTE DE LIMPEZA	HORA	2.910,16	R$ 18,92	R$ 55.060,23
4	998802	AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DIVERSAS	HORA	2.487,10	R$ 22,72	R$ 56.506,91
					total	R$ 111.567,14

08.001.08.122.0001.2.015. – Manutenção Atividades da Secretaria de Assistência Social.

Reduzido (597) - Fonte 1500000 - 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VALOR R$ 189.772,70 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta centavos).

11	997859	SERVENTE DE LIMPEZA	HORA	4.655,50	R$ 18,92	R$ 88.082,06
9	500652	AUXILIAR DE COZINHA	HORA	1.977	R$ 20,30	R$ 40.133,10
4	998802	AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DIVERSAS	HORA	1.771	R$ 22,72	R$ 40.237,12
					total	R$ 168.452,28

13.001.26.782.0004.2.140. – Manutenção Atividades do Departamento de Transportes.

Reduzido (926) - Fonte 150000000 - 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VALOR R$ 257.424,79 (duzentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos).

4	998802	AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DIVERSAS	HORA	8.744,50	R$ 22,72	R$ 198.675,04
7	500653	OFICIAL DE SERVICOS GERAIS II	HORA	825	R$ 40,91	R$ 33.750,75
					total	R$ 232.425,79

2.1.2. ALTERAÇÃO/INCLUIR/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

06.001.12.122.0001.2.017 – Manutenção Atividades da Secretaria de Educação

Reduzido (351) – Fonte 15001001 - 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VALOR R$ 678.461,80 (seiscentos e setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta centavos).

7	500653	OFICIAL DE SERVICOS GERAIS II	HORA	825	R$ 40,91	R$ 33.750,75
11	997859	SERVENTE DE LIMPEZA	HORA	7.565,66	R$ 18,92	R$ 143.142,29
9	500652	AUXILIAR DE COZINHA	HORA	1.977	R$ 20,30	R$ 40.133,10
4	998802	AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DIVERSAS	HORA	16.219,57	R$ 22,72	R$ 368.508,63
					total	R$ 585.534,77

PARAGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente Contrato, conforme disponibilidade orçamentária - Alteração Contratual - Clausula Sexta, (CONTRATO N° 07/2023), passam a ter uma nova distribuição referente ao saldo orçamentário, conforme requisição da Secretaria de Educação e Cultura a ser empenhado o saldo atualizado dentro da vigência contratual, desta forma a rubrica orçamentária vinculada ao Contrato de acordo com a requisição inicial das Secretaria Municipal de Assistência Social, Transportes, Administração e Planejamento e Educação e Cultura e Gabinete do Prefeito, no ato publicação deste presente termo de apostilamento serão alterado conforme descriminado neste processo de redistribuição dos saldos orçamentário com a secretarias requisitante vinculada ao processo inicial do contrato.

03. CLAUSULA TERCEIRA - DO EMPENHO E VALOR:

3.1. O valor a ser empenhado conforme saldo redistribuído - Exercício 2023, Código Reduzido (351) – Secretaria de Educação e Cultura o valor de R$ 585.534,77 (quinhentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), de acordo com a vigência a partir da data da publicação do presente termo, conforme saldo de quantitativo (unidade do fornecimento – HORAS) do contrato a ser pago à (CONTRATADA), conforme prestação de serviço vinculado ao objeto deste processo.

04. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO:

5.1. A vigência do presente termo de apostilamento refere-se a data de publicação deste ato, até o dia 23/01/2024.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 19 de setembro de 2023.