EDITAL 027/2023 DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL-

PRORROGAÇÃO E REAGENDAMENTO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, Estado Mato Grosso, por intermédio do Prefeito Municipal Sr. DANIEL ROSA DO LAGO, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, de acordo com o Parágrafo Único do artigo 48º da Lei 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 44 da Lei n. 10257, de 11 de julho de 2001,informa à população que em decorrência do lançamento da obra da BR 158 a AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUALpara Discussão da Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2024, agendada para o dia 29 de setembro (sexta-feira) de 2023, com início às 18:00 horas (horário de Brasília), será prorrogada e marcada para o dia 03 de outubro (terça-feira) de 2023, com início às 18:00 horas (horário de Brasília).

A audiência pública será realizada de forma virtual (online) e será transmitida via Facebook página: https://www.facebook.com/Prefeitura-Municipal-de-Porto-Alegre-do-Norte.

Este Edital será publicado no site, http://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/, portal transparência, diário oficial e nas mídias digitais.

Porto Alegre do Norte /MT, 29 de setembro de 2023.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeitura Municipal dePorto Alegre do Norte