DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 290/2023. CUJO OBJETIVO É O LOCADOR É LEGITIMO RESPONSÁVEL DO IMÓVEL COMERCIAL SITUADO À RUA AV. ALDO RIBEIRO BORGES, S/N, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NESTA CIDADE DE ARAPUTANGA/MT, O QUAL DÁ EM LOCAÇÃO À PRIMEIRA, AQUI DENOMINADA LOCATÁRIA, SENDO QUE O PRESENTE CONTRATO DE LOCAÇÃO É REGIDO PELA LEGISLAÇÃO CIVIL PERTINENTE, CONFORME DEMANDA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos contratos:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 290/2023 – ROTARY CLUB DE ARAPUTANGA - inscrita no CPF n°. 34.370.909/0001-53.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizaro objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a pessoa física ora contratada, sendo composta pelas servidoras do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sirley Pereira Inácio Borges - como Fiscal Titular, responsável pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Claudineia Araujo dos Santos Benvenutti - como Fiscal Suplente, responsável pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao vinte e sete (27) dia do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal