DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - CONCEDER, licença prêmio aos servidores relacionados, conforme o art. 226 da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010.

I – Edson Pereira dos Santos, portador do RG. xx2462xx SSP/MT e inscrito no CPF: xxx.937.461-xx, 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 21/02/2013 à 20/02/2018, a partir de 02/10/2023. Lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

II – Marcio Sales, do RG. xx8910xx SSP/MT e inscrito no CPF:xxx.556.581-xx, 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 03/02/20216 à 03/02/2021, a partir de 02/10/2023. Lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal- MT, Estado de Mato Grosso, 02 de Outubro de 2023..

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal