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Pref. Matupá

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATUPÁ – MT

O Conselho Municipal de Saúde de Matupá, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Nº 126 de 03 de Março de 1994.

1. Considerando a o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. 2. Considerando a PORTARIA Nº 2.135, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 que Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 3. Considerando a Reunião ordinária do dia 28 de setembro de 2.023 do Conselho Municipal de Saúde de Matupá/MT que detalha e apresenta o PLANO PLURIANUAL DE SAÚDE 2.022-2.025.

RESOLVE:

Art.1º- Aprovar o Plano Plurianual de Saúde 2.022-2.025 e seus anexos;

Art.2º-Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Matupá - MT, 28 de Setembro de 2.023.

FRANCISCO CARLOS VIEIRA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada:

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá