Resolução CMS Nº 16 de 28 de setembro de 2.023.
3 de Outubro de 2023
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATUPÁ – MT
O Conselho Municipal de Saúde de Matupá, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Nº 126 de 03 de Março de 1994.
1. Considerando a o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. 2. Considerando a PORTARIA Nº 2.135, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 que Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 3. Considerando a Reunião ordinária do dia 28 de setembro de 2.023 do Conselho Municipal de Saúde de Matupá/MT que detalha e apresenta o PLANO PLURIANUAL DE SAÚDE 2.022-2.025.RESOLVE:
Art.1º- Aprovar o Plano Plurianual de Saúde 2.022-2.025 e seus anexos;
Art.2º-Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
Matupá - MT, 28 de Setembro de 2.023.
FRANCISCO CARLOS VIEIRA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologada:
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal de Matupá