“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição da Sra. Geisa Quiteria Rodrigues Alves Nitschi”.

A Diretora Executiva do PREVI-MUNDO, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “a”, combinado com §5º, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 122, da Lei Complementar n.º 04/2001, de 28 de dezembro de 2001, Art. 18, §1º, da Lei Municipal n.º 453/2018, de 04 de dezembro de 2018.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição Professora a servidora Sra. Geisa Quiteria Rodrigues Alves Nitschi, portadora do RG n.º 1275*** - SSP/MT, inscrita no CPF n.º 571.321.***** e Título de Eleitor n.º 0134119*****, Zona “044”, Seção “0261”, efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “05”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com matricula n.º 869, contando com um total de 9.226 dias, ou seja, 25 (vinte e cinco) anos, 03 (três) meses e 11 (onze) dias de contribuição, com proventos calculados pela integralidade da média de 80% das maiores remunerações de contribuições e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-MUNDO N° 2023.09.00000005, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias. Com efeitos em 30/09/2023

Registre, publique e cumpra-se.

Novo Mundo – MT, 29 de setembro de 2023.

LIRIA KURTEN WRONSKI

Diretora Executiva – Previ-Mundo

HOMOLOGO:

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal