DECRETO N° 2274/2022

DATA: 18 DE OUTUBRO DE 2022

“ABRECRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N. 988/2022, E EM CONSONANCIA COM A LEI FEDERAL 4320/64, EDÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”

A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ de R$ 107.267,52 (CENTO E SETE MIL E DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 841

001.10.301.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-

16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 38.234,00

Cód. Reduzido 192

003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA

16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 7.267,52

Cód. Reduzido 199

003.10.301.0079.20027 MANUT/ENCARGOS COM PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

Cód. Reduzido 837

003.10.301.0079.20156 MANUTENÇÃO COM A PROTESES DENTÁRIAS

16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.766,00

SUBTOTAL 107.267,52

TOTAL 107.267,52

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

Ribeirão Cascalheira, 18 de outubro de 2022

LUZIANUNESBRANDAO

PREFEITA MUNICIPAL

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