TERMO DE CANCELAMENTO DO ITEM DO CÓDIGO Nº 77734 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 237/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 104/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2023.

O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, conforme Ata de Posse 01.01.2021, de Barra do Garças/MT, nos usos de suas atribuições legais, RESOLVE CANCELAR DO ITEM DO CÓDIGO Nº 77734 - CLARITROMINICA, dosagem 500 MG, apresentação injetável.

Firmada com a empresa PROGRESSO MED DISTRIBUIDORA LTDA,inscrita no CNPJ/MF nº 46.709.597/0001-49.

Justificativa: O cancelamento do ITEM DO CÓDIGO Nº 77734 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 237/2023 - CLARITROMINICA, dosagem 500 MG, apresentação injetável, apoia-se na justificativa alegada pela empresa, onde relata que houve erro de cotação, não tendo sido observado pela licitante a exigência de que a apresentação fosse ampola, tendo sido cotado em comprimido, além disso a empresa deixa claro que devido o erro de cotação a mesma não consegue atender essa circunstância no preço registrado, já que se trata de característica que eleva o custo do fármaco e quando da cotação não foi levada em consideração, na medida em que cotado na apresentação de ampola. Se tornando mais caro o valor em comprimido.

Fundamentação Legal: O ato supracitado encontra respaldo legal no artigo 64 §3º da Lei nº 8.666/93.

Diante o exposto a partir do dia 19 de setembro de 2023, fica cancelado o ITEM DO CÓDIGO Nº 77734 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 237/2023 - SCLARITROMINICA, dosagem 500 MG, apresentação injetável, em epígrafe, a pedido da empresa, não subsistindo nenhuma pendência financeira e/ou quaisquer obrigações entre as partes.

Barra do Garças, 25 de setembro de 2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS

Prefeito Municipal

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PROGRESSO MED DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ/MF nº 46.709.597/0001-49.