LEI MUNICIPAL Nº 903/2023 São José Xingu – MT 29 de Setembro de 2023.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 006/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Xingu, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o presente Projeto de Lei e o Prefeito sancionou a presente Lei:

Art. 1°. Fica alterado o valor salarial do cargo CHEFE DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO, conforme descrito no Anexo II desta Lei.

Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Em, 29 de setembro de 2023.

SANDRO JOSE LUZ COSTA PREFEITO

Registre-se e Publique-se Cumpra-se.

ANEXO II CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	SIMBOLO	N. DE VAGAS	SALÁRIO	COMISÃO
ASSESSOR PARLAMENTAR		1	R$ 1.797,56
CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE		1	R$ 2.501,18
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO		1	R$ 3.500,00
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE		1	R$ 2.501,18
CHEFE DE DEPARTAMENTO DISTRITAL		1	R$ 2.501,18
CHEFE DO SETOR DE FINANÇAS		1	R$2.962,34
OUVIDOR PÚBLICO		1	R$2.962,34
DIRETOR DE LICITAÇÃO		1	R$ 2.962,34
ASSESSOR JURÍDICO LEGISLATIVO		1	R$ 5.342,39
ENCARREGADO DE SERVIÇOS		5	R$ 1.380,00
CHEFE DO SETOR DE ARQUIVOS		1	R$ 1.699,13
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FROTAS		1	R$ 2.962,34
CHEFE DE SETOR SEGURANÇA		1	R$ 1.939,00