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Pref. Nova Marilândia

EMENTA: NOMEIA PREGOEIRA SUBSTITUTA NAS SUBSTITUIÇÕES E IMPEDIMENTOS DO PREGOEIRO OFICIAL NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WENER KLESLEY DOS SANTOS,

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E NA FORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Fica nomeada pregoeira substituta para as substituições e impedimentos do Pregoeiro oficial nos processos licitatórios, modalidade pregão, no âmbito do poder executivo do município de Nova Marilândia-MT, no decorrer deste exercício de 2016, conforme abaixo identificado pela seguinte servidora:

PREGOEIRA SUBSTITUTA - DEVANIRA DA SILVA LEITE

Art. 2º - Caberá a pregoeira substituta, as funções em substituição ao pregoeiro oficial, cuja atribuição inclui no exercício da função, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei nº 10.520, de 17.07.2002, consoantes as alterações que lhe forem dadas.

Art. 3º - O Pregoeiro tanto o oficial como em substituição e a respectiva equipe de apoio, por seus membros, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2016.

WENER KLESLEY DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da lei.