De 25 de setembro de 2023.

“Dispõe sobre a Estabilidade dos Servidores Públicos Municipais de Novo Mundo-MT, admitidos de 1 à 30 de Setembro de 2020, decorrente do Concurso Público Municipal n.º 01/2020, e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o transcurso do período de três anos, decorridos de Setembro de 2020 à Setembro de 2023, referente ao ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores nomeados em virtude do Concurso Público Municipal n.º 01/2020,

Considerando a aprovação dos servidores nas Avaliações de Desempenho realizadas para fins do estágio probatório,

D E C R E T A:

Artigo 1º -Fica HOMOLOGADA a aprovação no ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores públicos municipais admitidos de 1 à 30 de Setembro de 2020, em virtude do Concurso Público n.º 01/2020, haja vista o transcurso de três anos de efetivo exercício no cargo.

Artigo 2º - Ficam declarados ESTÁVEIS no serviço público municipal os servidores públicos municipais admitidos de 1 à 30 de Setembro de 2020, em virtude do Concurso Público n.º 01/2020, abaixo relacionados, conforme art. 41 da Constituição Federal:

Mat.	Nome do Servidor	Admissão	Cargo
3607	Ana Paula Martins Balbino	10/09/2020	Técnico de Enfermagem
3605	Antônio Marcos Paraguaçu	18/09/2020	Auxiliar de Serviços Gerais
3609	Edson Aparecido de Souza	18/09/2020	Agente Administrativo
3606	Luis Paulo Marques Nunes	08/09/2020	Agente Administrativo
3604	Osmar Gomes Castanho	10/09/2020	Auxiliar de Serviços Gerais
3615	Renato Augusto Daufenbach Lopes	29/09/2020	Fiscal de Tributos

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 30 de setembro de 2023.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 25 de setembro de 2023.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal